Interpretação Vigência E Eficácia

fato; “B” é a conduta exigida e “S” a sanção aplicável, na eventualidade do não-cumprimento do “B”. O autor reduz a estrutura lógica das normas morais, jurídicas, técnicas e naturais a esquemas, no seguinte quadro: NORMA ESQUEMA INTERPRETAÇÃO MORAL "Deve ser A" Impõe-se por si própria (A) JURÍDICA "Se A é B deve ser, sob Sob determinada condição pena de S" (A), deve-se agir de acordo

direito “consiste, genericamente, no pensamento tecnológico que busca expor, metódica, sistemática e fundamentadamente as normas vigentes de determinado ordenamento jurídico positivado no espaço e no tempo, e estudar os problemas relativos à sua interpretação e aplicação procurando apresentar soluções viáveis para os possíveis conflitos, orientando como devem ocorrer os procedimentos que objetivam decidir questões conflitivas”. Nesse sentido, o Direito também é conhecido como dogmática jurídica.

....02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03 3. Fichamento do Artigo Jurídico......................................................................04 3.1 Interpretação das Normas e as Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas...................................................................................04 3.2 Escola Exegética...................................................................04 3.3 Escola da Evolução

possa prestar a jurisdição e tal instrumento é o processo. I. EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO * 10.1. Dimensões da norma processual - A norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, ou seja, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações também se aplicam à norma processual. * 10.2. Eficácia da norma processual no espaço - O critério que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da…

encontra sua formulação no brocardo nullum crimen, nulla poena sine lege certa. Esse princípio exige a clareza dos conceitos legais de crime (conceitos determinados ou "tipos fechados"), os quais não devem deixar margens a dúvidas quando da sua interpretação, ou empregar termos genéricos ou indeterminados na elaboração do texto legal. Verifica-se, assim, que o princípio em análise pode ser compreendido em um duplo aspecto: a legalidade em sentido material, constituído pela cláusula…

DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO - CITAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA - SÚMULA Nº 337 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O acórdão da Turma foi publicado posteriormente ao início da vigência da Lei nº 11.496/2007 - que se deu em 23/09/2007 -, de forma que os presentes Embargos já se sujeitam à nova disposição do artigo 894, inciso II, da CLT. Assim, não é possível conhecer dos Embargos por violação aos dispositivos legais e…

RESUMO IED – Prof. Renato Poltronieri  Condições da incidência: validade, vigência e eficácia Validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental). A norma válida vige a partir de sua publicação. Simultaneamente está apta a produzir efeitos. Eficácia se refere à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto

RELATÓRIO GERAL – SALA PROF. ANTONIO ALCOFORADO Seminário IV - Interpretação, Validade, Vigência E Eficácia das Normas Tributárias Respostas às questões 1. O que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? A maioria dos grupos( 4) entendeu que validade da norma poderia ser tida como

podem ser catalogadas em conformidade com os seguintes critérios de taxinomia: sistema jurídico; fonte de produção; âmbitos de validade; hierarquia; sanção; vontade dos sujeitos de direito; grau de sistematização legal; relação das normas entre si; eficácia técnico-jurídica ou aplicabilidade; e estrutura deôntica. Quanto ao sistema jurídico, podem ser diferenciadas as normas jurídicas nacionais, produzidas no âmbito interno de um dado sistema jurídico (por exemplo, em se tratando do…

Seminário II – Módulo IV – Controle da Incidência Tributária Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Roberto Rezende Amaral 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de…