Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia. Introdução No início de um novo século a medicina conhece novas e significativas conquistas. Doenças que antes eram irremediáveis hoje…

traduz uma experiência de quase duas décadas no campo do ensino e da investigação científica, nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades de Direito em que tenho tido a honra de lecionar. Ao elaborá-lo, sempre tive em mente produzir um instrumento de trabalho que fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a minha…

INTRODUÇÃO Com o fim do feudalismo e o desenvolvimento embrionário do capitalismo, surgiu também um incipiente direito que viria a regular o aspecto financeiro do Estado absolutista que estava por se formar. Emergiu, então, a necessidade de regulamentação das novas relações comerciais que se desenvolviam, tornando-se cada vez mais complexas e expansivas à medida que se dava o crescimento do poderio da burguesia, e a sua participação na economia e na política. Tendo como principal estímulo o

no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo desse pressuposto, parte da doutrina atribui interpretação extensiva ao texto constitucional, a fim de que a norma imunizante alcance sua finalidade, enquanto outra corrente doutrinária atém-se à literalidade do texto, em uma interpretação restritiva. Com o surgimento das novas tecnologias – não conhecidas à época da redação constitucional – cogita-se a aplicação da imunidade…

MAGISTRATURA O juiz no contexto da interpretação jurídica Noemia Aparecida Garcia Porto Idéias Legais - Ano 1 - nº 4 - Julho e agosto Campo Grande - MS 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Presidente - Juiz Nicanor de Araújo Lima Vice-presidente - Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís Moraes de Oliveira - Diretor Juiz Marco Antonio de Freitas - Vice-diretor Juiz Ricardo Geraldo…

Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO…

Teoria Geral do Direito....................................................................................2 1.1. Noção Elementar de Direito ............................................................................................3 1.1.1. Conceito e Etimologia ..............................................................................................5 1.1.2. Multiplicidade e Unidade do Direito ........................................................................6 1.2. Direito e…

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES ADPF 46: DA MOTIVAÇÃO ATRELADA A OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA EXCLUSIVIDADE ESTATAL NO SETOR POSTAL. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Direito Público da Universidade de Brasília – UNB, Centro de Educação a Distância e Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, como requisito para obtenção do grau Lato Sensu em Direito Público.…

para ocorrência de antinomia jurídica 4 Critérios fundamentais para solução da antinomia 5 Exemplos de antinomia 6 Conceito de lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e lacunas, relacionando-as com o ordenamento jurídico, levando-nos a refletir sobre o papel da hermenêutica em meio a realidade do direito, já que essa,…

Aula 00 Noções de Direito Constitucional p/ TRF-4 ? Técnico Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas…