Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a

Este texto pretende relacionar o Direito com a Economia, mostrando um julgado famoso no Brasil e fazendo as referências necessárias. Ao relacionarmos Direito e Economia descobrimos que a lei jurídica não muda a lei econômica, o Direito regula o que a economia explica, o Estado sempre atuou na economia, o Direito oficial está longe do necessitado, ocorre o Amoralismo contra o Formalismo. Quando falamos sobre economia no Direito não podemos deixar de citar a importância do trabalho de Gary Becker

RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS LÍNGUA PORTUGUESA - CARGOS DE OFICIAL DO MP E ANALISTA DO MP Programa Compreensão e interpretação de textos. Variação lingüística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores seqüenciais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do…

ABREVIATURAS PIS/PASEP COFINS ICMS IPI MP RIR IR IN IRPJ CSLL SRF Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Produtos Industrializados Medida Provisória Regulamento do Imposto de Renda Imposto de Renda Instrução Normativa Imposto de Renda Pessoa Jurídica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Secretaria da Receita Federal 9

NOVA ANDRADINA FACINAN CURSO DE DIREITO Amanda Rabello Elidielly Fiirst Fabricio Rosa Layssa Lopes Paulo Aiello DO MINIMO EXISTENCIAL NOVA ANDRADINA/MS 2013 1 Amanda Rabello, 27 Layssa Lopes, nº 10 Fabricio Rosa, nº 61 Elidielly Fiirst, nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e…

an unnecessary burden on Brazilian trade. Palavras-chave Direito Tributário Internacional; bitributação internacional; integração econômica; comércio exterior; imposto de renda; contribuições sociais. KEYWORDS International Tax Law; international double taxation; economic integration; foreign trade; income tax; social contributions. Revista CEJ, Brasília, Ano XII, n. 40, p. 59-67, jan./mar. 2008 59 1 INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL As trocas comerciais…

internas brasileiras. Para tanto, há de se fazer um estudo das características primordiais sobre os tratados internacionais, bem como o seu processo de formação, abordando, conseqüentemente, acerca da eficácia e da aplicabilidade do Direito Internacional na ordem jurídica interna do Estado soberano. Faz-se necessário esclarecer qual a distinção da isenção tributária autonômica e heterônoma, perante a doutrina brasileira. A primeira é aquela concedida pelo ente federativo que detém…

Jurisprudência Civil Trabalho Introdução ao Estudo do Direito AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.046 - SP (2011/0057459-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : G F F ADVOGADOS : GLAUCO RODRIGO DIOGO E OUTRO (S) ODIRLEI VIEIRA AGRAVADO : T C C ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHAO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIGINADOS NA CONSTÂNCIA…

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS OS PRINCÍPIOS TÊM FORÇA NORMATIVA (PAULO BONAVIDES) PODEM SER EXPRESSOS NA NORMA JURÍDICA OU IMPLÍCITOS NA NORMA JURÍDICA. DIÁLOGO DAS FONTES  ENUNCIADO 167 DO CFJ  167 – Arts. 421 a 424: Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.  Esta aproximação é…

Complementação Econômica Nº 18 (ACE 18); na Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 3/94 (CMC Nº 3/94), e na decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 17/97 (CMC Nº 17/97). 17. O TA expressa que o mercado comum implica, entre outras coisas, eliminar os direitos aduaneiros e as restrições não tarifárias e qualquer outra medida equivalente (art. 1) e que, durante o período de transição, o Programa de Liberação Comercial consistirá em descontos tarifários acompanhados pela eliminação das…