Interpretação Juridica No Estado Angolano

processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o esclarecimento quanto à interpretação e aplicabilidade das regras referentes à concessão do registro de marca pelo INPI. Após uma década de vigência da Lei da Propriedade Industrial – LPI, novos entendimentos e procedimentos foram desenvolvidos com o intuito de adequar o exame dos pedidos de registro de marcas às demandas de uma sociedade dinâmica, em que constantemente novos produtos e serviços são criados. Tal dinamismo gera…

países ainda utilizam as negociações individuais para realizarem suas negociações, mas costumam combinar com algum modelo de contrato ou tem investido em negociar poder com as companhias nacionais de óleo ou National Oil Company. No primeiro caso o estado ainda delega diretamente, utilizando os modelos contratuais vigentes para estabelecer os termos do acordo, sendo inclusive a primeira oferta. Por exemplo, em Abu Dhabi utiliza-se o Contrato de Partilha. Esse modelo de contrato contém…

1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a …

n.º 2/00, de 11 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contraria o disposto na presente Lei. Lei n.º 8/15: Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que estabelece os princípios e as regras fundamentais relativos ao registo eleitoral dos cidadãos angolanos maiores, para efeitos de posterior tratamento eleitoral no âmbito da Comissão Nacional Eleitoral. — Revoga a Lei n.º 3/05, de 1 de Julho — Lei do Registo Eleitoral e demais legislação que contrarie o disposto na presente Lei. Lei n.º…

desenvolvimento da acção dos departamentos da justiça, da saúde, da educação, a instalação dos armazéns do povo nas regiões libertas, tudo isto confere ao P.A.I.G.C. a dimensão de um Partido-Estado e consolida a soberania do povo da Guiné-Bissau sobre a maior parte do território nacional". Esse papel de Partido-Estado - no sentido de criar as infra-estruturas e serviços necessários à resolução dos problemas das populações (escolas, centros de saúde, abastecimento) - foi mantido…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 COMENTADA PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

de trinta anos. Seu pai havia sido dono de circo quando Abelardo ainda era pequeno, local onde aprendeu a tocar violino, a fazer contorcionismos e acrobacias. A data foi instituída em razão de seu nascimento, no ano de 1897, em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Abelardo chegou a fazer espetáculos beneficentes, junto com um grupo de artistas espanhóis, que lhe deram o apelido de Piolim, que significa barbante, devido às pernas compridas e também por sua magreza. Piolim era…

Federal do Pará - UFPA, com especialidade em Direito do Estado. Além da formação jurídica, cursou Magistério na Universidade do Estado do Pará - UEPA. Iniciou sua carreira, como professora de Direito Constitucional, em 2000, atuando em vários Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no estado do Pará, e posteriormente no Rio de Janeiro. Soma-se ao curriculum da professora, a experiência acadêmica ministrando disciplinas jurídicas (Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direito

Federação das Indústrias do Estado da Bahia Sistema FIEB Logística impacta custo Nordeste Levantamento realizado pela CNI revela os principais gargalos e investimentos prioritários Ano XVIII nº 223 NOV/DEZ 2012 2 Bahia Indústria EDITORIAL Soluções para redução de custos Competitividade é a palavra-chave em uma economia globalizada, em que a concorrência, não somente externa, como também interna, pode ser determinante para assegurar a viabilidade econômica de uma região, estado,…