Interpretação Juridica De Rodolfo Luis Vigo

incompatibilidade da produção normativa doméstica com os tratados internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) 8 torna inválidas as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’…

motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob

incompatibilidade da produção normativa doméstica com os tratados internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) torna inválidas4 as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’…

Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela…

PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L O V 119 M U T A Ç Ã O C O N S T IT U C IO N A L I CONCEITO E GENERALIDADES 122 I I FUNDAMENTO E LIMITES 126 I I I MECANISMOS DE ATUAÇÃO 128 1 A interpretação como instrumento da mutação constitucional 129 2 Mutação constitucional pela atuação do legislador 132 3 Mutação constitucional por via de costume 134 IV M U D A N Ç A N A PERCEPÇÃO DO D IR E ITO E M U D A N Ç A N A REALIDADE DE FATO

abordados naquele. Não obstante, a história deste capítulo (“sistema jurídico e razão prática”) não termina aqui, pois vários de seus tópicos foram tratados na conferência do alemão proferida nas IV Jornadas Internacionais de Lógica e Informática Jurídicas, realizadas em San Sebastián em setembro de 1988 (ALEXY, 1988, p. 139-151), e depois retomadas para sua palestra no 15 Congresso Mundial de IVR, em Göttingen, 1991, que tinha por nome, igualmente, “Sistema jurídico e razão prática”.…

um estudo acerca da propriedade intelectual. A primeira divisão traz em seu primeiro item os fundamentos e o histórico do direito de propriedade intelectual, discorrendo sobre a natureza jurídica dessa modalidade de direitos patrimoniais e das discussões travadas até seu reconhecimento na comunidade jurídica internacional. No segundo item, é feita uma análise da importância desse direito patrimonial como um ativo econômico de empresas e mesmo de nações com especial ênfase em seus…

Paradoxo Paradoxo é a presença de elementos que se anulam numa frase, trazendo à tona uma situação que foge da lógica. Exemplo: Amor é fogo que arde sem se ver; É ferida que dói e não se sente; É um contentamento descontente; É dor que desatina sem doer; Luís de Camões A situação do paradoxo aqui é clara: os elementos marcados se anulam, trazendo uma série de questionamentos. Como pode uma ferida, algo que causa dor física, não ser sentida? Como o contentamento, que causa felicidade,…

Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo…