Interpretação Juridica De Rodolfo Luis Vigo

devem ser compreendidos, interpretados e aplicados como normas jurídicas vinculativas e não como trechos ostentatórios ao jeito das grandes 'declarações de direitos'. [grifo do autor] A base desse fenômeno, a saber, os direitos e as garantias fundamentais seriam, por sua vez, normas constitucionais abertas, indeterminadas, imprecisas, abstratas, vagas, genéricas ou derrotáveis, as quais, quando irradiadas pela ordem jurídica, dariam azo a uma diversidade de resultados possíveis. …

TEORIAS ALTERNATIVAS DO DIREITO CAMPINAS 2014 ALVARO BRAGA 13811336 ELIDE TRANCOSO 1385313046 GABRIELA CAPUCCI 126884 INDIRA JADE 11154895 IVA MAISE 13852413 LUA MIZIARA 13817150 MARCIA ABADE 13833041 MATTHEUS POLEZER 13827886 RODOLFO CARMO 11166287 VIVIANE THEZOLIN 13825617 TEORIAS ALTERNATIVAS DO DIREITO Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Sociologia II, do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. PUC-CAMPINAS

Em geral, os autores adotam critérios semelhantes para divisar as escolas hermenêuticas. Rodolfo Luis Vigo[3], por exemplo, divide as escolas àquelas relacionadas ao modelo tradicional, dito dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a entende como uma descrição da história legal combinada com elementos descritivos e valorativos, além do papel do juiz Hércules, figura idealizada por Dworkin, possuidora de habilidade e conhecimento…

Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a entende como uma descrição da história legal combinada com elementos descritivos e valorativos, além do papel do juiz Hércules, figura idealizada por Dworkin, possuidora de habilidade e conhecimento…

do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as…

alcance global. Foi elaborado pelo Grupo da Integridade Judicial, com apoio da ONU, o qual foi constituído por representantes de todas as cortes de justiça do mundo. O Código Ibero-Americano de Ética Judicial, de autoria de Manuel Atienza e Rodolfo Luís Vigo, foi publicado em 2006, pela Cúpula Judicial Ibero-Americana, com o propósito de disciplinar a conduta dos juízes dos países signatários. Em sua exposição de motivos, os seus autores preocuparam-se em apresentar aquele Código como…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

O COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…