Interpretação Juridica

Fontes do Direito São os modos de formação e revelação das normas jurídicas -Lei Modos de formação -Costume -Doutrina -Jurisprudência  Modo de revelação A lei, como fonte de direito, é um modo de criação de normas jurídicas que se desenvolve através da atuação de um órgão do Estado com poderes legislativos. As normas assim criadas assumem obrigatoriamente a forma escrita e têm como características fundamentais a generalidade e abstração.  O costume consiste…

precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências…

1° - Apresente em que consiste a teoria da interpretação Kelseniana, distinguindo a interpretação autêntica da não autêntica, a interpretação como ato de conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de…

KELSEN, Hans – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.” Existem dois tipos de interpretação, a primeira é…

hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de…

hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às demais áreas do Direito. Porém, a hermenêutica constitucional precisou passar por mudanças e evoluções, que fez com que fossem utilizados além dos métodos tradicionais da hermenêutica jurídica, métodos próprios e específicos, como o Método tópico problemático, o Método hermenêuticoconcretizador, o…

10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos…

2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do direito se equivale à forma capitalista mercantil •…

................................... 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 - Interpretação Pública Autêntica .............................................................................................. 5 - Interpretação Pública Judicial ...................................

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE 1 ­ OBJETO DE ESTUDO DA DISCIPLINA: a hermenêutica é a ciência que se preocupa com o fenômeno da compreensão humana. ­ HERMENÊUTICA JURÍDICA: o objeto a ser compreendido é um ato ou fato humano que tem repercussão na área do Direito. É preciso realizar a aproximação entre o fato e a norma jurídica que a ele corresponde, buscando descobrir um certo valor social nele inserido a fim de retirar uma conclusão…