Intempestividade De Registro Um Estudo à Luz Do Direito

DA PRESIDÊNCIA Antônio Robespierre Monteiro Lisboa SECRETÁRIO DAS SESSÕES Hermes Henrique Redana Nascimento SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Luiz Francisco Gonçalves Rodrigues SECRETÁRIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO Adão Franco INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP/TCRO Conselheiro José Gomes de Melo Presidente Luiz Guilherme Erse da Silva Gerente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Manual de Auditoria Governamental…

como referência, compreende-se que o TCU deve assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos de controle instaurados com fulcro no art. 71, III, da CF/88, que alega ser de competência do Tribunal: “apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem…

abatimento pode ser uma conta só devedora, quando concedido, e uma só credora, quando recebido. ABNORMAL SPOILAGE - (1) Perda anormal; (2) Desperdício. ABORDAGEM DE CONFINAÇA - Estratégia preliminar de auditoria em que o auditor necessita realizar um estudo mais extensivo do controle interno da entidade para desempenhar testes substantivos menos extensivos. ABORDAGENS DA CONTABILIDADE - A teoria contábil pode ser encarada sob várias abordagens (ênfases). É improvável, todavia, que…

jurídico que garante a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que sonham em representar o país nesses eventos e, por conta disso, lançam-se, precoce e desprotegidamente, no mundo da formação profissional do desporto de rendimento. Por este motivo, a COORDINFÂNCIA - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (órgão do Ministério Público do Trabalho que tem por escopo zelar pela efetiva observância dos direitos de crianças e…

equilíbrio econômico perturbado em face de algum ato-fato jurídico, acontecimento no mundo dos fatos igualmente importante para o Direito e para a economia, esta última analisada em seu sentido estrito. Embora dotada de natureza particular, porque direcionada, preponderantemente, à proteção das pessoas naturais e das pessoas jurídicas de direito privado, esta finalidade alcança objetivos sociais, na medida em que preserva condições gerais de sustento, empregos e…

Santos Capa: Pâmela Bianca Edição 2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico sem a permissão expressa do editor. (Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à Lawbook Editora e Comércio Ltda Av. Santo Amaro n° 2.886 - Brooklyn CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 5 DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada ao Dr. Álvaro Luiz…

C lá u d io Borba É bacharel em Direito; pro­ fessor universitário; Fiscal de Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. …

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica; objetos de estudo da…

JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica; objetos de estudo da…

ativos Inform S os 2012 TODO os em ad Public WWW.CO N CU R S OS P U BLI COS. P RO. BR DIREITO INDIVIDUAL SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos Preparatórios para Concursos. Contando com formação interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em…