Intempestividade De Registro Um Estudo à Luz Do Direito

enriqueceram minha vida acadêmica Agradeço a todos que me apoiaram e acreditaram no meu esforço e dedicação, graças a vocês, mais um degrau de minha vida foi realizado e que essa obra possa servir de respaldo para futuras pesquisas e continuidade de meus estudos. RESUMO O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importância da gestão pública, através da diminuição da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez…

420246-0/000(1) – Rel. Des. GERALDO AUGUSTO – J.20/09/2005) Legitimidade PROCESSUAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL LEGITIMIDADE ATIVA. Manifesta a legitimidade do Ministério Público para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de direito difuso relativo ao meio ambiente e, conseqüentemente, para executar acordo entabulado nos autos. Apelo improvido. (TJMG – Proc. 1.0079.04.142267-0/001(1) – Rel. Des. CLÁUDIO COSTA – J. 25/08/2005) AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AO…

Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a própria evolução e aumento da qualidade da gestão pública, numa visão moderna de Administração, estão direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta área possam auxiliar nesta evolução. Palavras-Chave: Gestão Pública. Controle Interno. Desenvolvimento. 7 ABSTRACT The paper at hand has been conceived with the…

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…

OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e decididas em desfavor da União, dos estados ou do Distrito Federal e de suas respectivas autarquias e fundações de Direito Público, e, ainda, há previsão legal de interposição de recurso voluntário. Assim, a não interposição do recurso voluntário conduz à presunção de resignação do ente público diante do provimento jurisdicional apresentado. Consequentemente,…

apossamento administrativo, como também é conhecida. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se demonstrar que a desapropriação é exceção constitucional ao direito individual e fundamental de propriedade, previsto no artigo 5º, XXIII. Previu-se, todavia, que em casos em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, o direito individual de propriedade cede, dando espaço à desapropriação. Esta, a mais das vezes, é realizada mediante prévia e justa indenização em…

faróis. Procure não usar a meia-luz. IINão use faróis auxiliares na cidade. IIINas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais visível aos pedestres. IVSempre, sob chuva ou neblina, use os faróis acesos. VAo se aproximar de uma faixa de pedestres, reduza a velocidade e preste atenção. O pedestre tem a preferência na passagem. VIMotorista, atrás de uma bola vem sempre uma criança. VIINas rodovias, não dê sinal de luz quando verificar um…

10 (dez) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Processual Civil, 5 (cinco) questões de Direito do Consumidor, 5 (cinco) questões de Direito da Criança e do Adolescente, (BLOCO 2) - 10 (dez) questões de Penal, 10 (dez) questões de Direito Processual Penal, 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 10 (dez) questões de Direito Eleitoral, (BLOCO 3) - 10 (dez) questões de Direito Empresarial, 5 (cinco) questões de Direito Tributário, 5 (cinco) questões de Direito…

do que errar por se omitir! Não tenhas medo dos tropeços da jornada. Não podemos esquecer que nós, ainda que incompleto, fomos o maior aventureiro da história. ” Augusto Cury RESUMO A ergonomia é o estudo do relacionamento entre homens e o seu trabalho, equipamento e ambiente, e particularmente a aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia na solução dos problemas surgidos desse relacionamento. Estuda diversos…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da…