Instrumentos De Democratização Do Judiciario

conjuntura política, fica generalizada a ideia de que as estruturas tradicionais da democracia representativa não têm sido apropriadas para dar conta das demandas sociais cada vez mais abrangentes. Posiciona-se aí a discussão sobre as relações entre democratização e representação dos interesses populares na esfera das decisões políticas. O chamado projeto democrático-popular é caracterizado, desde as suas origens, por uma aposta política que vai se propagar ao longo dos anos 80 e se…

no poder, sabia-se que havia corrupção. Mas, pela falta de transparência, não se tinha idéia do tamanho do problema. De qualquer forma, acreditávamos que a solução viria com a democracia, essa espécie de bálsamo para todos os males. Veio a democratização e percebemos que a corrupção não havia acabado. Ao contrário, ganhou novos formatos e incluiu novos atores, como os parlamentares, que agora contavam com revigorado poder. Otimistas que somos, pensamos que a eleição direta para…

Brasileira (OJB) integra o Centro de Estudo Sociais América Latina (CES-AL), com sede no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP-UFMG). O OJB tem como parceiro, desde a sua criação, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). Ao longo deste período, o Observatório também estabeleceu parceria com a Fundação Ford. O Observatório da Justiça Brasileira desenvolveu nesta sua primeira etapa, cinco pesquisas1:I) Para uma…

Estado Democrático de Direito. E acesso à Justiça engloba a pessoa saber o que é o Ministério Público, e que esta instituição existe para defender os interesses e direitos da sociedade e entender esta sistemática toda, saber que ela pode recorrer ao Judiciário caso o direito dela seja violado, saber que ela tem o direito de ser ouvida por um membro do Ministério Público, saber que ela tem o direito de ir e protocolar um pedaço de papel em determinado órgão público e saber que dentro de…

possuíam destaque no processo de consolidação do projeto Ético – Político Social. Nos anos 90 o Serviço Social se encontra no efeito de neoliberalismo da flexibilidade da economia e restauração no mundo do trabalho ampliando campos criando novos instrumentos vinculados a defesa de valores. Nos anos 2000 provocou novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais. O Campo de Trabalho Do Assistente Social Ontem e…

às partes igualdade de tratamento” Assim, espera-se do juiz que “sempre se coloque entre as partes e acima delas”, para que, assim, a relação processual seja válida. O princípio da imparcialidade assume, assim, relevância ímpar para que o Poder Judiciário decida livremente sobre os conflitos que lhe são apresentados . Ficha 02: o juiz não vai ao processo em nome próprio, nem em conflitos de interesses com as partes, tornar essencial a imparcialidade do julgador. esse seja totalmente…

começa a surgir que4stionamentos de alguns assistentes sociais quanto ao conservadorismo da profissão. “ Esse processo de crítica foi abortado pelo golpe militar de 64, com a neutralização dos protagonistas sócio-políticos comprometidos com a democratização da sociedade e do Estado.”. Após 64 – “O Estado vai intervir na questão social por meio do binômio repressão-assistência, burocratizando e modernizando a máquina estatal com a finalidade de aumentar o poder de regulação sobre a sociedade, de

do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre…

CONSTITUCIONAL Raimundo Nonato Magalhães Melo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão membro da 1ª Câmara Criminal A Constituição Federal de 1988, em seu art. 92 e seguintes, dispõe sobre a estrutura básica de organização do Poder Judiciário, consagrando, especificamente, no art. 94, a regra do Quinto Constitucional, estabelecendo que um quinto dos lugares nos tribunais pátrios serão preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. O regramento do…

BOLETIM CEDES – ABRIL-JUNHO 2013 – ISSN 1982-1522 Juízes e Judiciário: tópicos para uma discussão 1 Luiz Werneck Vianna * 1 – Há cerca de vinte anos, coordenei uma pesquisa, por encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros, em que foram entrevistados quase quatro mil magistrados e que resultou no livro Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (Revan, Rio, 1997). Nesse trabalho, procurouse atingir um duplo e ambicioso objetivo: traçar os perfis e as trajetórias de vida dos magistrados,