Instrumento Extra Judicial

serviço. RECPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL DEFINIÇÃO: É o ato de se tentar recuperar a empresa tomando o cuidado de se avaliar se vale apena tomar essa decisão. RECUPERAÇÃO JUDICIAL É a tentativa de recuperar a empresa através do Judiciário, levando se em consideração a importância social, a mão de obra, a tecnologia empregada, o volume do ativo e passivo, o tempo de existência da empresa e seu poder econômico. TRES FASES DESTINTAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FASE…

conclusão da obra, Armando demitiu todos os empregados contratados, e o mestre de obras, Francisco, ingressou com uma reclamação trabalhista contra Armando e Antônio, formulando pedido de condenação subsidiária de Antônio nas verbas pleiteadas (horas extras e reflexos e adicional de insalubridade). Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes.

HORAS EXTRAS – SEM PREVISÃO LEGAL Horas extra hora suplementar ou hora extraordinária o período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada, podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra, para que existam as horas extras, o legislador dimensionou

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de advogado, de um lado xxxxxx, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-xxx sob o nº 12.xxx e xxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/xx sob o n° 12.xx6, ambos com escritório profissional à Rua Felicidade, Quadra “12”, Casa 03, n° 007bairro tal, em cidade e estado tal e de outro lado cliente da silva, brasileiro, convivente, portador da cédula de identidade…

suspensão daquela no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Mas, sem dúvida nenhuma, a maior vantagem das ações coletivas é ampliar o acesso ao Poder Judiciário, de forma a universalizar o alcance das decisões judiciais e ainda eliminar decisões conflitantes entre ações individuais. Nas ações coletivas, a coisa julgada opera-se de sorte a contemplar não apenas aqueles que ao tempo do ajuizamento da ação já haviam sido lesionados, como também…

solucionar, judicialmente, estas disputas, tornam-se imprescindível os trabalhos da perícia judicial, uma vez que o julgador não possui conhecimento específico para arbitrar com justiça. Nos processos trabalhistas, a elaboração do cálculo é a parte fundamental para dar sustentação às decisões proferidas pelos juízes. Sabendo da importância da perícia como ferramenta para a tomada de decisões no procedimento judicial, é necessário que a mesma seja elaborada com elevado rigor técnico,…

C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA CLTE 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 2º, § 2º, da CLT e 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE…

inscrito no CPF/ MF sob o nº ..., inscrito no PIS/PASEP, nascido no dia ..., mês ..., ano..., cujo os pais são ..., residente e domiciliado na Rua das Figueiras, nº 01, no Município de Santo André, CEP:..., Estado de São Paulo, pelo presente instrumento nomeia e constitui seu procurador(a): Fulana de Tal, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., inscrita na OAB/SP sob o nº..., domiciliada com Escritório Profissional na…

à alegação da sentença ser extra petita, não reconheço tal nulidade. Isso porque a sentença concedeu o pedido deduzido na inicial, isto é, o tratamento psiquiátrico contra drogadição a favor de THIAGO S. T. O fato de o decisum ter determinado que o tratamento se dê junto ao Estabelecimento Prisional não se trata de concessão de pedido diverso, mas de adequação da concessão da tutela adequada ao processo. Afinal, THIAGO foi recolhido à prisão no curso da ação judicial (em 11-02- Nesse…

Linguagem a) Linguagem Gestual b) " Musical c) " Pictória d) " Verbal ( Se identifica com a língua). Língua: Elemento de interação entre o indivíduo e a sociedade em que ele atua. ✴ Diversidade da Língua → Fatores extra Linguísticos 1) Localização Geográfica 2) Distinção Econômica 3) Classe Social --- // --- Proxima aula Pesquisar significados: Sentença, Acórdão e Direito (conceitos jurídicos) Prova 08/03 - O caso dos exploradores de…