Instrumento Extra Judicial

conforme item 4 R E S C I S O O LOCADOR poder declarar antecipadamente vencido este instrumento, independentemente de interpelao, aviso ou notificao judicial ou extra judicial, na ocorrncia dos seguintes eventos Falta de cumprimento de quaisquer das obrigaes assumidas neste instrumento. Protesto legtimo de ttulo de crdito, insolvncia, decretao de falncia, cessao de atividades ou liquidao judicial ou extra judicial da LOCATRIA, bem como requerimento de concordata pela mesma. O no…

AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - CONTRARIEDADEÀ SÚMULA 85 DO TST - PROVIMENTO. Diante da contrariedade da Súmula 85 doTST, que dispõe acerca da compensação de jornada, não observada pela decisão regional , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 85, IV, do TST, a prestação de

__________________________________________________________________________________  OUTORGADO (S): ),. PODERES Pelo presente instrumento particular de procuração, o(s) outorgante(s) nomeia(m) e constitui(em) seus bastantes procuradores os advogados acima qualificados, aos quais confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor(em) contra quem de direito, em conjunto ou separadamente, as…

JUDICIA NOME DO OUTORGANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº...., inscrioa no C.P.F./MF sob o nº , residente na Rua ..., nº..., Apto. ..., bairro ..., município ..., estado..., CEP ..., pelo presente instrumento nomeia e constitui seu procurador judicial NOME DO OUTORGADO...., nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (OAB/SP) sob nº ..., com…

SICRANO DE TAL, advogado, inscrito na OAB/.... sob o nº ......, estabelecido profissionalmente na Rua .........., Bairo, Cidade, UF, CEP. PODERES: Pelo presente instrumento de procuração o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad-judícia et extra-judícia, em qualquer Juízo, Instância, Tribunal, Cartório, ou Órgão Público, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, (...), brasileiro, casado, portador do RG (..) SSP/PR e CPF (..), residente a (..), doravante simplesmente denominado VENDEDOR; e de outro, (...), brasileiro, casado, portador do RG nº (...) SSP/GO e inscrito no CPF nº (...), residente e domiciliado a (...), doravante simplesmente denominado COMPRADOR; têm justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de

Produz, todavia, efeitos secundários, de natureza penal e extra-penal. Os efeitos penais secundários encontram-se espalhados por diversos dispositivos no CP, no CPP e na LEP, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da reincidência no caso de cometimento de novo crime, a impossibilidade de benefícios em diversos crimes (art. 155, § 2º, 171, § 1º), inscrição no rol dos culpados, etc. 2. Os efeitos extra-penais secundários estão dispostos nos arts.…

PROCURAÇÃO CONCEITO É um documento formal assinado pelo outorgante com o objetivo de habilitar o outorgado a procurar em juízo. A procuração é o instrumento do contrato de mandato que está previsto nos arts. 653 e ss. do CC. Procurar: verbo de origem latina – procurare – cuidar de negócio alheio, exercer o cargo de procurador. Mandato: origem na expressão latina manus data – apertar as mãos, indicando acordo firmado. Mandado é diferente de Mandato! NOMENCLATURA DAS…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular, _____________________________________________________, brasileiro, __________, ______________________, portador da Cédula de identidade n. _____________________________ SSP/RO, inscrita no CPF ____________________, residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________, Porto Velho - Rondônia, simplesmente denominada CONTRATANTE, ___________________________________,…

que tal decisão é extra petita uma vez que foi além do pedido do Agravante., sendo assim, decisão nula de pleno direito, senão vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXTRA PETITA. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO. Tendo a decisão de origem analisado objeto diverso do formulado, constitui-se extra petita, tornando-a nula de pleno direito. Decisão de origem desconstituída. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº…