Ordem economica internacional

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DIREITO DIREITO ECONOMICO LEILA CRISTINA BUZINI JOSIENY LACERDA DA SILVA A ORDEM ECONOMICA INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Econômico Internacional, da Faculdade São Lucas, ministrado pelo Prof. Wilmo. Porto Velho-RO, 19 de Setembro de 2012 INTRODUÇÃO Após a 1ª e 2ª Guerra Mundial, houve a necessidade no mundo de se iniciar um processo de integralização política e econômica, buscar mecanismos pacíficos para a resolução de seus impasses. Até meados do sec. XIX não havia um sistema internacional que regulamentasse as relações econômicas entre os Estados, que até antão eram executadas por acordos bilaterais feito entre os países, dependendo sempre da cooperação dos países mais fortes e político e economicamente. Esse período foi o Liberalismo. As duas grandes guerras estremeceram esse sistema liberal, onde o Socialismo teve um grande avanço, concebendo assim uma ordem econômica baseada em normas jurídicas e pacíficas, dando uma maior segurança nas relações econômicas internacionais, dando início a uma nova fase no Direito Econômico. 1. Aspectos da Ordem Econômica Internacional: 1.1 Aderência a realidade flutuante: Tal aspecto está fixado a realidade flutuante. 1.2 Prospectividade: A norma se…

Introdução É sabido que a ordem econômica tutelada pelo ordenamento jurídico pátrio estabelece princípios e mecanismos para atender às necessidades de toda a coletividade. Contudo, no contexto do sistema de produção capitalista, a coletividade é deixada de lado em detrimento do interesses de alguns poucos grupos que acabam por deter todo o poder sobre o mercado. Como conseqüência da concentração do poder econômico vislumbra-se um prejuízo aos princípios constitucionalmente previstos…

promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio…

abordarei os princípios da atividade econômica na Constituição Federal de 1988, proceder-se-á a distinção entre o princípio da livre concorrência e o princípio da livre iniciativa e analisar-se-á a sistematicidade do princípio da livre concorrência. Ainda o mercado de consumo com base na nossa Carta Magna e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), buscando demonstrar ao leitor que tanto o consumidor quanto o fornecedor tem os mesmos deveres e direitos na relação de consumo,…

Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção / Autorização. 3.3.2 Mercado relevante. 3.3.3 Jogo de interesses. 4 As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas. 5 Considerações finais. 6 Referências. 1 BREVE INTRODUÇÃO O Direito existe para…

1 Introdução No Brasil a ordem econômica é disciplinada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 88, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do…

social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo 28 do CDC Conclusão; 6. A desconsideração da pessoa jurídica no CC: Limites do artigo 50; 7. Considerações finais; 8. Referências. 1. Introdução O Direito, a partir da transformação do Estado mínimo para o Estado social, deixa de ser um meio de concretização da vontade individual do seu titular, para tornar-se um…

____________________, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, processo supracitado, que lhe promove _____________________, neste ato representado por sua genitora ____________________, feito em curso por esse E. Juízo e Cartório, por sua advogada nomeada junto ao Convênio firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ofício OAB/SP nº _____), com escritório profissional na Rua __________, nº…

do Estado de Bem-Estar Social. Logo, o recurso às normas programáticas, tendo em vista reconciliar o Estado e a Sociedade, de acordo com as bases intervencionistas, implantou o constitucionalismo social do século XX e colocou fim, por completo, ao Estado Liberal. ( ) O surgimento do Direito Econômico se dá diante das crises geradas pelo capitalismo liberal, notadamente após a crise de 29 e a doutrina keynesiana. Alguns autores consideram o Direito Econômico como surgido na década de…

capitulo, será abordada a atividade econômica na constituição de 1988, através da livre iniciativa e livre concorrência. No segundo capitulo, trataremos da livre concorrência como principio constitucional. No terceiro capitulo, abordaremos o mercado de consumo e luz da Lei 8.078/90, buscando demonstrar que deve ter equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, posto que o consumidor poderá responder por ma-fé nos exageros cometidos. 1. ATIVIDADE ECONÔMICA NA…