Instrucao Normativa Corporativa

atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Instrução Normativa SRF n° 12, de 30/01/1998 Instrução Normativa SRF n° 38, de 19/04/2001 Instrução Normativa SRF n° 205, de 25/09/2002. Instrução Normativa SRF n° 248, de 25/11/2002 Instrução Normativa SRF n° 262, de 20/12/2002 Instrução Normativa SRF n° 263, de 20/12/2002 Instrução Normativa SRF n° 295, de 04/02/2003 1.10 TRANSPORTE RODOVIÁRIO: NA LINHA DO TEMPO O…

abrangendo três grandes subprojetos: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), com o propósito de modernizar as atividades contábeis e otimizar o controle fiscal sobre as finanças corporativas. Trata-se de uma grande mudança na área contábil, com impactos legais, operacionais, e profissionais. Neste artigo, tem-se como objetivo geral analisar os principais aspectos relacionados a ECD. Para alcançar esse objetivo,…

de Auditoria externa, visto que segundo as normas brasileiras isso ocasiona perda da independência do Auditor Externo. No Brasil, esta prática não é permitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 1999 através do Art. 23 da Instrução Normativa nº. 308. Art. 23. É vedado ao Auditor Independente e às pessoas físicas e jurídicas a ele ligadas, conforme definido nas normas de independência do CFC, em relação às entidades cujo serviço de auditoria contábil esteja…

empresa relacionados à apresentação pessoal. Implementado Não implementado Não implementação corporativa N/A Comentários do Avaliador: Referências: ƒ Contrato de prestação de serviços – Cláusula 2ª (i) GNT 1.1.2 O prestador de serviços auxiliares deve garantir que todos os seus empregados portem suas credenciais aeroportuárias em local visível. Implementado Não implementado Não implementação corporativa N/A Comentários do Avaliador: Referências: ƒ Contrato de prestação de serviços – Cap. 2 GNT

Conselho de Administração é o principal órgão de controle da estrutura de governança corporativa, comente sobre a sua atuação no episódio. Resposta: O Conselho de administração foi ineficaz e executou baixos padrões de governança corporativa, sendo apontado pelo Congresso norte-americano como um dos responsáveis pelo episódio ocorrido. Se analisarmos independentemente os quatro princípios básicos de governança corporativa, podemos concluir que o Conselho de Administração da Enron…

PDGovTI - MODELO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: BASEADO EM ARQUITETURA CORPORATIVA E GOVERNANÇA DE TI EM GOVERNO Vladimir Fagundes Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Sistemas e Computação, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação. Orientador: Jano Moreira de Souza…

responsáveis certamente continuarão até o quinto mês. Esse será um período de adaptações às novas práticas para as assembléias, não apenas para as companhias, mas para os acionistas também. As regras para divulgação de informações trazidas pela Instrução CVM n.º 481, de 17/12/2009, regulam em detalhes tudo o que deve ser disponibilizado aos acionistas antes de cada assembleia geral e de acordo com a matéria a ser votada. A Lei 6.404/76, em vários artigos, já dispunha sobre a…

tais como Constituição Federal de 1988, Lei nº 7.853/1989, Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social (Lei de Cotas) e disciplinada pelo Decreto nº 3.298/1999, e, em complementação quanto aos procedimentos sobre a fiscalização do trabalho, a Instrução Normativa nº 20/2001 do Ministério do Trabalho e Emprego. Na lei brasileira, a Carta Magna de 1824 considerava as pessoas com deficiência como incapazes, logo, não tinham direitos. Após empreenderem uma longa batalha, de avanços e recuos, os…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Panorama da Governança Corporativa no Brasil e o Novo Mercado por Bheatriz Pitta Corpas Moreira Orientador: Teresa Pantoja 2012.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22451-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Panorama da Governança Corporativa no Brasil e o Novo Mercado por Bheatriz Pitta Corpas Moreira Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia…

tanto nos Estados Unidos quanto no resto do mundo, inúmeras medidas regulatórias, dentre elas a Lei Sarbanes-Oxley. Qual a sua Finalidade O objetivo desta lei é aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e apresentar eficiência na governança corporativa, com a finalidade de restaurar a confiabilidade das informações apresentadas por elas e consequentemente o fortalecimento e o equilíbrio do mercado financeiro mundial. A lei visa garantir a transparência na gestão financeira das…