Instituto Do Julgamento

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO – UNIPÊ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI Monografia Jurídica ______________________________ Orientadora JOÃO PESSOA 2008 VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI BANCA EXAMINADORA…

INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA ICEC MATÉRIA: FILOSOFIA JURÍDICA PROFESSORA: MARTA ALUNO: DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES RA: 01510007784 CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO – DR1/S51 ASSUNTO: SÍNTESE DO FILME O JULGAMENTO DE NUREMBERG O Julgamento de Nuremberg O filme retrata a história ocorrida em Nuremberg, cidade alemã, escolhida para a…

CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 – CONCEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O Art. 330 do Código de Processo Civil, cuja redação foi dada pela Lei 5.925/73, criou o chamado “Julgamento Antecipado da Lide”, instituto do direito instrumental civil que permite ao julgador proferir sentença de mérito, julgando procedentes ou improcedentes os pedidos formulados pelo autor, depois de tomadas as providências preliminares, previstas no Art.324 a 328 do CPC, ou seja, imediatamente após

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - INTRODUÇÃO Uma vez ultrapassada a fase das providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que…

incidente de uniformização de jurisprudência "é destinado a fazer com que seja mantida a unidade da jurisprudência interna de determinado tribunal. Havendo, na mesma corte, julgamentos conflitantes a respeito de uma mesma tese jurídica, é cabível o incidente (...)". O ordenamento jurídico busca tornar razoavelmente previsível os julgamentos de casos similares, em substâncias análogos, e, assim, impedir que a sorte de um determinado processo, no todo ou em parte, dependa da álea…

Tribunal do Júri na história, sua implantação e evolução legal em nosso país. Com obviedade o trabalho não possui a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente realizar uma análise dos institutos sobre os quais a Carta Magna de 1988 alicerceou o Tribunal do Júri. Encerra-se então, destacando o aspecto popular do instituto do Tribunal do Júri. PALAVRAS CHAVE: Princípios constitucionais do Tribunal do Júri, Tribunal do Júri, Direito Penal Brasileiro. 1. INTRODUÇÃO: Não…

NO JULGAMENTO DO MÉRITO DE REPERCUSSÃO GERAL DELIBERADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTARIA O STF ADSTRITO AO LEADING CASE? Érica Neves do Vale Sócia Senior do escritório Ivan Mercêdo Moreira e Advogados 1. INTRODUÇÃO Pretende-se através da presente dissertação colocar em pauta as implicações que o instituto da repercussão geral pode ocasionar no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como discutir se o mencionado instituto deve ou não se vincular ao leading…

...........................................................................................8 1. PROSPECTO No conjunto de normas em vigor no Brasil, foram consagrados institutos dentro do chamado de Sistema de Impugnação de Decisões Judiciais, sendo estes institutos os Recursos e as Ações Autônomas de Impugnação. Estas são ações previstas no ordenamento para intervir em uma decisão judicial já transitado em julgado, ou seja, é um meio de impugnação, de reexame de

Civil Métodos Tradicionais e Alternativos • Métodos tradicionais: julgamento • Métodos alternativos ou MESC’s – Métodos Extrajudiciais de Ssolução e Conflitos. Existem outras classificações utilizadas que é a de métodos adversária e métodos corporativos. Julgamento e arbitragem são tipicamente, enquanto conciliação e mediação são considerados essencialmente cooperativos Julgamento O julgamento é o ato psicológico que corresponde à segunda operação do…

Período: 1º Ano: 2013/1º semestre Institutos Jurídicos 1-Instituto do Common Law - É formado a partir do direito originado da Inglaterra, com as atividades dos tribunais reais de justiça. Os tribunais tinham jurisdição sobre todo país e as decisões daqueles tribunais foram, aos poucos, estabelecendo um direito comum a todo o reino. Este instituto se sobrepôs aos costumes jurídicos locais. Um juiz diante de um caso concreto,…