Instituto Da Ausencia

internacionais e comerciais. No Brasil, o instituto da arbitragem está previsto em nosso ordenamento jurídico há quase duzentos anos, estando presente na primeira Contituição brasileira, de 1824, e também no Código Cilvil de 1916. Porém, a arbitragem não passava de instituto processual, restrito ao âmbito instrumental de escassa utilização que lhe conferia a atuação estatal. Isso acontecia devido ao caráter monopolista da jurisdição concedido ao Estado. Além disso, o instituto não gerava…

Código revogado significativas alterações, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade e ao funcionamento das instituições. A expressiva maioria dessas alterações, como, por exemplo, em 1.994, a inclusão no sistema do instituto da antecipação de tutela; em 1.995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem recebidas pela comunidade jurídica e geraram resultados positivos, no plano da operatividade do…

Institutoda Nacional Ministério Saúdede Câncer Humberto Costa Secretaria de Atenção à Saúde Jorge Solla Instituto Nacional de Câncer José Gomes Temporão Coordenação de Assistência Luiz Augusto Maltoni Júnior Hospital do Câncer I Maria Rita Lustosa Byington Seção de Tecido Ósseo e Conectivo Francisco Neto Rezende B823a Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Coordenação de Assistência. Abordagem inicial dos tumores…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Processo nº XX Auto de Infração nº XXX Empresa, nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 315616, vem, respeitosa e tempestivamente, a presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA, por meio do presente RECURSO ADMINISTRATIVO em face ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade…

METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO – CASO DE ESTUDO Patologia e Reabilitação da Construção Leonardo Afonso Nº56432 Manuel Luís Nº 48027 João Silva Nº62874 José Campos Nº51899 Maio de 2011 Diagnóstico e Metodologia de Intervenção – Caso de Estudo Instituto Superior Técnico 2010/2011 Índice 1. Introdução ............................................................................................................................. 1 2. Caracterização do Edifício…

ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO – ORGÃO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Defesa Administrativa Auto de infração nº XXXXX Processo IPEM- RJ XXXXX EMPRESA LTDA-ME, com sede na Av. 1, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00000000, vem à presença de V. Sa., através de sua representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA contra a lavratura do auto nº XXXXXXXX, pelas…

Computação - Informática na Educação Título do trabalho ELABORAÇÃO E ADAPTAÇÃO DIGITAL DE UM “GUIA PARA PLANTIO DIRETO” ATRAVÉS DE SOFTWARE BÁSICO PARA CARÁTER EDUCACIONAL EM AULAS PRÁTICAS DO CURSO TÉCNICO EM FLORESTAS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÕNIA - IFRO Introdução O plantio direto é uma técnica de cultivo conservacionista na qual busca manter o solo sempre coberto por plantas em desenvolvimento e por resquícios vegetais. Tal cobertura tem…

outro regime previdenciário. No entanto não se reconhece o direito do aposentado de renunciar sua aposentadoria e retornar ao status “quo” ante em favor de uma situação mais benéfica, alegando tanto insegurança jurídica como também o fato de tal instituto não possuir previsão legal, sendo uma questão controversa. É importante salientar que o estudo do tema é interessante, devido ao fato de que até o momento não possui regulamentação especifica. Além disso, há pouca discussão na doutrina…

herança o herdeiro, lagatério que cometeu atos criminosos ou reprováveis, taxativamente numerados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade do "de cujos". Morte presumida: Decreteção judicial da ausência de uma pessoa (Se a pessoa desaparece sem deixar notícias). 2.1 SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA A declaração judicial de morte presumida é somente admitida em casos excepcionais, “para viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e…

CAMPOS – SP. NOME COMPLETO, (identificação), por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio…