Instituto Brasileiro Legislativo

sobre o tipo societário que vem desde sua implantação no Brasil, traçando novos caminhos para a dinâmica empresarial e principalmente, colaborando para o avanço legislativo brasileiro, ou seja, a sociedade anônima. Palavras-chave: dinâmica empresarial, sociedade anônima, avanço legislativo Introdução O Direito Empresarial Brasileiro, nas duas últimas décadas, vem tornando-se o centro das atenções dos pesquisadores, principalmente quando a questão a ser tratada, é o fenômeno…

principados ou são Repúblicas. 2. Estado x País Estado não é sinônimo de país – são institutos diversos. Se um Estado é uma sociedade politicamente organizada; País é o componente espacial do Estado. Obs.¹: O nosso Estado recebe um nome certo, denomina-se como República Federativa do Brasil. Diversamente do nosso País que recebe o nome de Brasil. Perceba-se: são dois institutos diversos. O Estado Brasileiro possui um nome, em nossa Constituição, de República Federativa do Brasil.…

O PARLAMENTO BRASILEIRO Processo, Produção e Organização Legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada Ana Regina Villar Peres Amaral 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO / CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA…

doutrinadores da área. No entanto, embora a explique, não a justifica, porque em se tratando de questões científicas a precisão conceitual não pode ser desprezada. O tema desta pesquisa tem por objeto o problema relacionado aos conceitos tributários dos institutos da imunidade e isenção tributárias. A imunidade tributária é a única espécie de exoneração tributária constitucional, que tem por finalidade a proteção de valores sociais relevantes, por esse motivo, seu âmbito de atuação está…

debate sobre política e burocracia no Brasil Autores: Maria Rita Loureiro, Cecília Olivieri e Ana Cristina Braga Martes LOUREIRO, OLIVIERI E MARTES (2010) realizaram uma ampla revisão sobre o tema da relação entre burocratas, partidos políticos, legislativos e a área privada. Sua revisão demonstra a permeabilidade no processo decisório, que teoricamente seria tarefa apenas dos políticos. Os autores restringe o seu estudo à apenas o processo decisório de politicas econômicas, segundo…

ou permissão. Identifica-se a ambiguidade da prestação de tais serviços, motivo pelo qual o denominamos de prestação de serviço mista. Ex: Educação – temos as Secretarias de Educação e também entidades particulares; Previdência Social – tem-se o Instituto de Previdência Social e também iniciativa privada através das companhias de seguro. Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 7 Administração Pública A Administração Pública é o conjunto coordenado de funções que…

Institutos fundamentais do Direito Processual Civil (capítulos 12 a 17 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Institutos fundamentais do Direito Processual Civil: Como já visto, a solução dos conflitos via processo leva em conta uma série de princípios, inclusive com assento constitucional. Estas seriam as colunas externas do sistema processual. Contudo, o sistema também apresenta suas colunas internas – que podem ser entendidas como a…

Brasil, a política regulatória se iniciou no início do século XX. Nessa época, surgiram o Comissariado de Alimentação Pública (1918), o Instituto de Defesa Permanente do Café (1923), o Instituo do Açúcar e do Álcool (1933), o Instituto Nacional do Mate (1938), o Instituto Nacional do Pinho (1941), o Instituto Nacional do Sal (1940), todos esses institutos instituídos como autarquias econômicas, com a finalidade de regular a produção e o comércio. Além desses, podem ser…

Era Vargas Revolução de 1930 A revolução que pôs fim ao predomínio das oligarquias no cenário político brasileiro, Em um primeiro momento, podemos avaliar a influência de alguns fatores internos e externos que explicam o movimento. Cada vez mais, a modernização das economias nacionais, inclusive a brasileira, só era imaginada com a intervenção de um Estado preocupado em implementar um parque industrial autônomo e sustentador de sua própria economia. Em contrapartida, o capitalismo vivia um

tais como o Código de Hamurabi, Código Napoleônico, Corpus Juris Civilis – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas. É através do seu estudo que se permite identificar a época, o local e as razões determinantes da criação de alguns institutos jurídicos, cujo teor ainda se aplica atualmente ou serviu de base para a criação de outros tantos. Ex: o Direito Ocidental, em regra, tem como fundamento muitas instituições normativas do Direito Romano. 2.2. Fontes Materiais. É