Incorporação Imobiliária

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Área do Direito: Imobiliário e Registral Sumário: - I – Instituição de condomínio - II – Incorporação e instituição de condomínio - III – Convenção de condomínio - IV – O projeto de Código Civil - V – Sugestões finais Revista de Direito Civil • RDCiv 10/143 • out.-dez./1979 1. As carências da habitação nas zonas urbanas; o recurso crescente à construção em altura; as dificuldades de financiamento de grandes edifícios; e o propósito de favorecer a propriedade da habitação familiar; geraram uma problemática social nova, a que o direito procurou corresponder com novos institutos jurídicos. Entre estes estão a propriedade horizontal e a incorporação edilícia, a que a Lei 4.591 deu a forma atualmente vigente. Estes institutos tiveram uma expansão espetacular. Estão de tal maneira arraigados já nos hábitos e nas mentalidades que difícil se torna conceber a vida citadina sem eles. E todavia, a referida lei, que representa um marco em extremo significativo, é apenas de 16 de dezembro de 1964! Ainda não tem treze anos. Durante este tempo, os institutos foram penosamente buscando o seu lugar na sistemática jurídica, com ajustamentos provocados pela prática ou pela intervenção de leis posteriores. Mas à sua importância efetiva não tem correspondido uma análise doutrinária suficiente. E grandes problemas se continuam a suscitar sem receberem respostas. Somente nos ocuparemos aqui da delimitação das figuras da…

as normas a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil no Brasil, e como isso tem ocorrido de fato. 1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ONDE SE REALIZOU A PESQUISA 2. UMEI: Unidade Municipal de Educação Infantil Mãe Margarida 3. ENTIDADE MANTENEDOURA: Secretaria Municipal de Educação 4. GRAU DE ENSINO: Educação Infantil 5. ENDEREÇO: Rua Sabará s/n, Bairro Jardim Vila Rica,…

1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no artigo 28 da Lei 4.591/64que assim diz: “Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, regerse-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Direito Civil V DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados…

título originário de aquisição da propriedade móvel. Usucapião extraordinária: independe de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse de bem móvel que, cumulativamente, ocorra: 1. De maneira incontestável; 2. Ininterruptamente (continuamente); e 3. Por prazo igual ou superior a 5 anos. Existem duas modalidades de usucapião de bens móveis. Vale ressaltar que à usucapião das coisas móveis também se aplica o…

PROJETO DE INTERVENÇÃO NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO REENCONTRO PARA OCUPAR TEMPO OCIOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Andréa de Souza Euzébio Danielle Cristina dos Santos Kátia Soares Pereira Brasília- DF 2012. PROJETO DE INTERVENÇÃO NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO REENCONTRO PARA OCUPAR TEMPO OCIOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Andréa de Souza Euzébio Danielle Cristina dos Santos Kátia Soares Pereira Projeto de Intervenção…

Salvador 2012 SUMARIO |Contextualização Histórica da Instituição | |3 | |1.1 Identificação da Instituição | |3 | |1.2 Estrutura Organizacional | |3 | |2…

Adriane Rodrigues da Cunha Itumbiara 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 3 2 – DESENVOLVIMENTO 4 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO Esta pesquisa teve como objetivo, conhecer a realidade IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO INSTITUCIONAL Nome da Instituição:Hospital Múnicipal Doutor Henrique Santillo Endereço…

Tema__________________________________________________04 2. Problema_______________________________________________05 3. Identificação_____________________________________________06 4. Justificativa _____________________________________________08 5. Fundamentação teórica____________________________________09 6. Objetivos________________________________________________10 7. Metodologia _____________________________________________11 8. Recursos…

MODELOS PARA ELABORAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE MODELO REFERENCIAL 01 LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO MILITAR ESTADUAL (Unidade) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autoridade de Polícia Judiciária Militar: Escrivão: Autuado: Ofendido: AUTUAÇÃO Aos ________ dias do mês de __________ de ______, nesta cidade de ___________, no _____________________(Unidade da PM/BM), autuo a portaria e demais documentos que me foram entregues pelo presidente do…