Direito

O Homem, a Sociedade e o Direito: * A Problemática da Ordem Social: * A natureza social do Homem: * Só através da interação com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. * Ordem Social e Ordem Natural: * A Ordem é um dado princípio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica um complexo de normas propostas à observância dos seus membros. É a norma que demarca e harmoniza as condutas dos vários sujeitos, tornando possível atingirem em conjunto a finalidade pretendida. Contudo há que distinguir: * Leis ou normas de conduta social: * São leis feitas pelo Homem, propõem-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis: * Ordem Social: * É uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las, pode revelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade. * Leis físicas ou da Natureza: * São aquelas que regem o funcionamento da Natureza, sendo por isso inalteráveis e invioláveis: * Ordem Natural: * É uma ordem de necessidades, as suas leis não são substituíveis,…

Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte…

| | |1. INSTITUIÇÃO JURÍDICA | | |As regras de direito, quando unificadas, constituindo um todo orgânico destinado a reger matéria jurídica vasta, compreendendo várias relações jurídicas, formam uma | | |instituição jurídica (§§ 22 e 199). A…

propriedade, a sociedade procurou edificar mecanismos que a preservassem. Contudo, embora tenhamos atingido um elevado grau de interdependência social, decorrente do aumento da intensidade e velocidade das relações sociais, bem como do impacto da unificação dos mercados econômicos mundiais, ainda se persiste numa regulamentação do fato social lastreada por uma perspectiva essencialmente individualista, principalmente quando se trata da propriedade. O direito está inevitavelmente…

ponto de vista adotado por Bobbio para o estudo do Direito na obra “Teoria da Norma Jurídica” é o ponto de vista normativo (p.24). Segundo o entendimento do autor, qual o melhor modo para apreender os traços característicos do Direito? R: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos, é considerar o Direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma…

a sociedade procurou edificar mecanismos que a preservassem. Contudo, embora tenhamos atingido um elevado grau de interdependência social, decorrente do aumento da intensidade e velocidade das relações sociais, bem como do impacto da unificação dos mercados econômicos mundiais, ainda se persiste numa regulamentação do fato social lastreada por uma perspectiva essencialmente individualista, principalmente quando se trata da propriedade. O direito está inevitavelmente envolvido no…

O Direito como Regra de Conduta 1 – Um Mundo de Normas É o ponto de vista normativo. Entendo que o melhor para se aproximar-se da experiência jurídica e aprender traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se envolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta. Desde o nascimento até a morte. As…

na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão desse novo status, este trabalho se faz necessário para apresentar suas principais características e funções, consideradas no seu conjunto, fundamentais, que definem os traços distintivos da Instituição e marcam a sua especificidade na organização política do Estado social brasileiro. SUMÁRIO…

Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de coTEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O…

INTRODUÇÃO Uma perfunctória leitura do novel texto constitucional mostra-se suficiente para compreender que pouco ou quase nada restou daquele Ministério Público paladino dos interesses do Rei ou carrasco oficial assalariado. Embora de forma lenta, porém, sempre progressiva, a instituição, atenta aos anseios maiores da sociedade, alçou o status constitucional de função essencial à Justiça (art. 127 da CF). E hoje, a ela incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos…