Inss Patronal

imóveis; CONTRIBUIÇÕES “PARAFISCAIS” > são certos tributos que ora são verdadeiros impostos, ora taxas, e às vezes, um misto destas duas categorias e que por delegação, são arrecadadas por entidades beneficiárias. Ex.: as contribuições arrecadadas pelo INSS, pelos Sindicatos, pela OAB e outras entidades profissionais ou econômicas. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS > são tributos criados no caso de investimento público; possuem natureza contratual. Elementos Fundamentais > *…

de a empresa entender que ele não possui condições de saúde para retornar, orientando o empregado a procurar novamente o INSS para que este resolva seu problema têm se tornado corriqueiro na rotina jurídica. Ficando o trabalhador em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo jurídico trabalhista previdenciário. Palavras chave: alta médica da perícia, INSS, previdência social, limbo trabalhista previdenciário. ABSTRACT The situation in which the employee is…

tenha iniciado no exterior. INSS É a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do ministério da previdência social,ligada diretamente do governo. É o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e,tem como função fazer os pagamentos de aposentados,auxilio doença,pensão por morte,auxilio acidente,e outros vários benefícios previstos por lei. A previdência social é um seguro que as pessoas contribuem durante o período trabalhado,e é o INSS que repassa…

Recibos de férias e 13º salário  Fornecer via do recolhimento do INSS 1 Direitos do Trabalhador   Direitos do Trabalhador    Estabilidade no emprego – gravidez Licença maternidade ou licença-gestante, sem prejuízo do emprego e do salário 120 d Licença paternidade – 5 dias corridos Faltas abonadas:     Adicional noturno: das 22:00 as 5:00  valor conforme convenção coletiva Auxílio doença pago pelo INSS Aviso prévio de no mínimo 30 dias Aposentadoria…

Rousseff, contemplando entre outros setores, o setor de transporte rodoviário de cargas com a desoneração da folha de pagamento a partir de 01 de janeiro de 2014. A substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento (20%) e a contribuição previdenciária patronal sobre as contratações de freteiros autônomos (4%) serão substituídas por uma alíquota única incidente sobre o faturamento da empresa, variável vinculada ao seu enquadramento no CNAE (Classificação…

14 Alíquotas Tributárias (Contribuições Sociais) Incidentes Sobre Remuneração Administradas pela RFB Situação Fiscal Subsidiada (Atual) Cota Patronal Situação de Equilíbrio Fiscal 20% 20% FATOR DE MORBIDADE ACELERADA 10% Ajuste Necessário Cota Segurado 10% Cota Patronal - SAT (CNAE 0899) 3% 3% Cota Patronal - FAE20 (Amianto) 9% 40,50% 31,50% Exemplo (R$) 42,00% 73,50% 31,50% 1,75 1.000.000,00 420.000,00…

economia e seu objetivo é reduzir o custo de produção no Brasil. Este programa tem objetivo de aumentar a competitividade nos setores econômicos, principalmente nos que geram maior número de empregos, substituindo somente a contribuição patronal de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual de 1% ou 2%, sobre a receita bruta. De acordo com a Consultoria CENOFISCO (Centro de Orientação Fiscal) a partir de 01/08/2012, as empresas dos setores comtemplados passaram a ter a contribuição…

Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000 21.…

de empresa, do sistema de tributação, do investimento necessário com contratação e formação, etc. Exemplificando, uma empresa tributada pelo Lucro Real ou Presumido, teria como encargos trabalhistas, sobre o valor do salário: 20% de INSS (contribuição patronal), 8% de FGTS, de 1% a 3% de seguro de acidente de trabalho, 2,5% de salário educação e 20% corresponderia ao descanso semanal remunerado (considerando 4 domingos e 4 sábados com meio período de trabalho por mês - semana de 44…

da contribuição Patronal sobre a folha de pagamento (equivalente a 20%) por uma incidência sobre a receita bruta (com alíquota de 1,5% ou 2,5%, a depender do setor da economia). A implantação da Desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir a carga tributária de alguns setores da economia, ampliar a competitividade de empresas nacionais e estimular a formalização do mercado de trabalho. A Lei 12.546/2011 previu a substituição da incidência da contribuição patronal para…