Inspeção Disciplinar

policial militar, observado o disposto no art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal, podendo acompanhá-los; V - praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório; VI - dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas; VII - sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e controle da criminalidade; VIII -…

dias de repouso remunerado art. 207, § 4º. - não excederá a 4 anos, somente - Afastamento para estudo ou missão decorrido igual período, será permitida no exterior nova ausência art. 95, §1º - Afastamento preventivo no processo disciplinar - - até 60 dias, podendo ser prorrogado por art. 147 . igual prazo - Ajuda de custo e transporte a família do servidor falecido - dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito art. 53, § 2º . - Ausência para alistamento…

árbitros; * Montar o programa dos árbitros; * Promover fóruns de debate e atualização; * Manter todo o material específico de arbitragem em perfeita ordem, bandeirolas, apitos, súmulas etc.; * Designar um representante para a Comissão Disciplinar; * Organizar o relatório final de sua área. 7. Comissão de finanças * Elaborar o orçamento geral do evento; * Avaliar as fontes de recursos; * Estabelecer prioridades de gastos; * Apresentar sugestões…

ser maior de dezoito anos; III - haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; - ver art. 143, §§ 1º e 2º, CF IV - estar em pleno gozo dos direitos políticos; V - ter boa conduta; VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; VII - possuir aptidão para o exercício do cargo; VIII - ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos. Art. 23. Sob pena de responsabilidade da autoridade que der posse, o ato de provimento…

Obra de Michel Foucault, de 1975- Vigiar e Punir. Na obra Foucault estuda as instituições disciplinares da sociedade moderna e tenta lidar com o crescente aumento populacional e as transformações oriundas desta demanda, com isso ele utilizará como modelo o Panóptico de Bentham, do séc. 18. O Panóptico é um dispositivo de vigilância cujo modelo de arquitetura pode ser aplicável às mais diversas instituições: prisões, hospícios, hospitais ou até mesmo escolas. Modelo Panóptico O panóptico pode

prorrogação e compensação. Folha de pagamento – cálculos: proventos fixos e variáveis; desconto: fixos e variáveis; processamento da folha; emissão de relatórios; conferência da folha; relatório contábil; pagamento do PIS. Fiscalizações – livro de inspeção do trabalho; atendimento; apresentação de documentos; defesa administrativa contra autuação; recolhimento da multa; providências (em caso de notificação). Reclamações trabalhistas – preparar a defesa administrativa; indicar…

estudados casos: - Transtorno de personalidade; - Psicopático e Sociopático ; - Personalidade anti-socia l; - Personalidade criminosas ; - Crimes sexuais entre outros. Relatório da Investigação da renda dos Desembargadores No inicio de 2011, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância, o objetivo das investigações e verificar a legalidade da evolução patrimonial dos magistrados, informações…

do cargo e do compromisso de bemservir  Aperfeiçoa a relação entre Estado e nomeado  Com a posse ocorre a Investidura além da aceitação do cargo  Necessário declaração:  De não acumulação de cargos públicos  De bens  A posse depende inspeção médica prévia  Prazo de 30 dias a contar do provimento  Tornado sem efeito o ato de provimento se posse fora do prazo  Exercício (art. 15):  Configura-se pela efetiva desempenho das funções  O prazo é de 15 dias da posse …

INSTRUÇÃO GERAL APLICADA A FUNÇÃO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR - RDBM Dec. 43.245, de 19 de julho de 2004. INATIVOS Art. 2º - ... . (RDBM) § 1º - Os Militares Estaduais da inatividade não são alcançados pelas disposições deste Regulamento, excetuando-se quanto a divulgação de segredos militares, de que trata a Lei 7.524/86, tanto quanto a manifestação pública, pela imprensa ou por outro meio de divulgação, de críticas a assuntos que afetem a previsão estatutária relativa ao valor

intangíveis de um processo de trabalho, cuja gestão da produção apresenta falhas de concepção e de funcionamento.” (Mattos, Másculo 2011 p.1) “A inspeção no local de trabalho é um dos procedimentos importantes de antecipação intempéries em relação à Segurança e Medicina do Trabalho, por isto é ideal que os profissionais adotem procedimentos de inspeção para que se eliminem riscos de baixo, médio e grande porte, oferecendo aos setores laborais qualidade e segurança aos colaboradores da…