Inspetor Penitenciario

Distrito Federal e Municípios podem ter suas próprias normas de direito financeiro? Sim, a Constituição Federal – CF/88 prevê que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico (art. 24, inciso I). Os Municípios não podem legislar concorrentemente, entretanto, a CF prevê que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal…

internacionais relativos à privação de liberdade de crianças, em razão das supostas condições inadequadas sob as quais estavam reclusos, a saber: superpopulação, superlotação, insalubridade, falta de infraestrutura adequada, bem como guardas penitenciários em número insuficiente e sem capacitação adequada. 5. Segundo a Comissão, após cada um dos três incêndios, a totalidade ou parte das supostas vítimas foram transferidas a penitenciárias para adultos do país; além disso, foi alegado…

capacitação; o acesso dos voluntários que pretendam atuar na Secretaria Municipal de Saúde, promovendo capacitação e disponibilizando os locais em acordo com os departamentos; os prestadores encaminhados pelo Departamento de Reintegração Social Penitenciário, desenvolver e realizar cursos, treinamentos e programas permanentes de capacitação e qualificação profissional para o quadro e pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, estimular, através de parcerias com…

Moradores do Bairro Chácara das Pedras Amaja - Associação dos Municípios do Alto Jacuí AMAL – Associação dos Moradores e Amigos do Lindóia AMAN - Academia Militar das Agulhas Negras Amapergs - Associação dos Monitores, Agentes e Auxiliares Penitenciários do Rio Grande do Sul AMAPP – Associação dos Moradores e Amigos do Passo das Pedras AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo) Amatra - Associação dos Magistrados da Justiça do…

concursos! Explicadas as principais competências cobradas em concursos, passemos, agora, à indicação resumida das competências de cada ente federado, começando pelas competências da União. Mas, antes, tente resolver agora a seguinte questão da FGV (Inspetor de polícia civil do RJ, aplicada em 2008): “Estão em desacordo com o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal/88: (A) poderes delegados para a União. (B) poderes remanescentes para os Estados.…

parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor. ( ) Certo (x) Errado 2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em…

da saúde dos trabalhadores; conhecedor da obra de Ramazzini, dedicava grande parte do seu tempo a visitar fábricas e tomar conhecimento das relações entre trabalho e doença, o que levou o governo britânico, quatro anos mais tarde, a nomeá-lo Inspetor Médicos de fábricas; assim, diante do pedido do empregador inglês, aconselhou-o a contratar um médico da localidade em que funcionava a fábrica, para visitar diariamente o local de trabalho e estudar a sua possível influência sobre a…

74 5 826,54 6 859,62 7 893,98 8 929,74 9 966,92 10 1.005,60 11 1.045,82 12 1.087,66 13 1.131,16 14 1.176,40 17 18 SEXTA-FEIRA, 27 - ABRIL - 2007 D.O. PODER EXECUTIVO I Inspetor Metrológico II 15 1.223,46 16 1.272,38 17 1.323,30 18 1.377,54 19 1.431,28 20 1.488,52 21 1.548,06 22 1.610,00 23 1.674,40 24 1.741,38 25 1.811,04 ANEXO V A PARTIR…

considerado recuperável por junta médica do órgão municipal competente. 92-De acordo com o efetivo da guarda municipal de belo horizonre será organizado em frações com as seguintes denominações e quantitativos. Exceto. a) departamento, de 03 a 04 inspetores. b) subinspetoria, de 02 a 03 grupos. c) grupo, de 08 a 10 guardas municipais. d) inspetorias, de 03 a 04 subinspetorias. 93- A quantidade de cargos públicos efetivo/posto hierarquico são: a) 07 cargos. b) 11 cargos. c) 08…

Gerente de box de mercado público; Gerente de carrocerias (vendas a varejo); Gerente de casa de peixe; Gerente de editora; Gerente de farmácia; Gerente de granja; Gerente de supermercado; Herborista (comércio varejista); Inspetor geral (comércio de mercadorias a varejo); Inspetor regional (comércio de mercadorias a varejo); Joalheiro (comércio varejista); Lenheiro ( comércio varejista); Livreiro (comércio varejista); Locador de animais para lazer; Locador de barco para lazer; Locador…