Inscrição Mental

Expediente RESOLUÇÃO SEE Nº 2.441, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino. A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de…

br/O valor das inscrições varia entre R$ 25 e R$ 90, de acordo com o cargo e o nível de escolaridade. Os boletos deverão ser gerados e impressos até dia 22 de dezembro e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro. Para os candidatos que não tiverem acesso à internet, a inscrição poderá ser realizada no Escritório Local da Exatus Consultoria (ICC Informática), empresa contratada pela Prefeitura para a realização do concurso, na Rua Maria Benedita, 63, 1º…

enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental…

sanção impeditiva de exercício de cargo público. 3.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem 3.1. deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo. 3 Versão 25.04.2014 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,…

condicionado à apresentação de laudo médico estabelecendo a compatibilidade entre a função pretendida e a deficiência do candidato no ato da inscrição. 3.2 O candidato portador de necessidades especiais, ao inscrever-se deve estar ciente das atribuições da sua função. 3.3 O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar no ato da inscrição, atestado médico de compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida e sua deficiência, fornecido pela Secretaria…

Terman. O presente artigo relatará uma conciso biografia de Anita Paes Barreto, a causa que levou a pioneira a revisar o teste de Binet, Simon e Terman, o que é o teste de Binet, Simon e Terman, qual a ligação entre a Liga Brasileira de Higiene Mental e a Revisão do Teste de Binet, Simon e Terman, e principalmente a contribuição da pioneira à educação especial no Brasil. 1 Fundamentação teórica 1.1 Anita Paes Barreto Anita Paes Barreto era psicóloga e educadora. Foi assistente…

1.9. Estar devidamente registrado em Conselho Regional de Classe, quando couber, bem como estar quite com as obrigações legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo; 3.1.10. Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; 3.1.11. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90; 3.1.12.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PONTO 02 Regime Geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e Perda Atualizações realizadas por Carla Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de

Suprimento de incapacidade e meio para realizá-lo 5.1- Uma pessoa é incapaz absoluta de exercer os atos da vida civil quando tem alguma doença mental grave, ou quando, por algum motivo, não pode ser responsável pelos seus atos. Incapaz relativa é aquela pessoa que tem discernimento relativo pra exercer seus atos da vida civil, como os que têm doença mental leve, ou os menores púberes, que não os maiores de 16 anos e menores de 18. 5.2- A capacidade de ser parte é a aptidão para figurar…

seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no cargo efetivo de Médico, nas especialidades discriminadas no item 2, deste Título e para o cargo de Auxiliar de Enfermagem. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA, DA TAXA INSCRIÇÃO, DAS VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGO / ESPECIALIDADE Médico: Anestesiologia Cardiologia Cirurgia Geral Cirurgia Pediátrica Cirurgia Plástica Cirurgia Torácica Cirurgia Vascular Clínica Médica Dermatologia…