Inscrita E Circunscrita

exigindo-se uma sentença judicial, tal como faz também o Código Civil de 2002. Sem esta, não haverá adoção. A adoção moderna, da qual nossa legislação não foge à regra, é direcionada primordialmente para os menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a mero ajuste de vontades, mas subordinada à inafastável intervenção do Estado. Desse modo, na adoção estatutária há ato jurídico com marcante interesse público que afasta a noção contratual. Ademais, a ação de adoção é ação de estado,…

criança, e que esta pode, inclusive, opor-se à sua condição anatômico-fisiológica, contrariando radicalmente a biologia. Os traba­hos de Robert Stoller com pacientes intersexual dos (pseudo-hermafroditas) evidenciam que a identidade de gênero é inscrita e sustentada, em seu desenvolvimento, sobretudo pelo mandato explícito ou implícito do desejo familiar (masculinizante ou feminilizante), o que o leva a afirmar, contrariando Freud, que “a anato­ ia não é o destino” m (Stoller,…

“desorganização progressiva”. Para a explicação dessa precariedade psíquica circunscrita aos pacientes somatizantes, Marty recorreu ao conceito freudiano de pré-consciente. “O Pré-consciente revela-se como um reservatório de representações de diferentes épocas, mais ou menos ligadas entre si e mais ou menos prestes a atingir a consciência. As representações constituem em uma evocação de preocupações que, 13 inscritas e deixando de várias maneiras traços mnésicos, assumem…

já se encontrava sob guarda dos adotantes poderia ser adotado. Outra grande mudança em relação ao Código Civil de 1916 foi a forma de concessão da adoção (tanto simples quanto plena), que passou a ser mediante sentença e após seria inscrita no Registro Civil por meio de mandado. A diferença básica entre os dois institutos era no método de concessão. A adoção simples era realizada mediante autorização judicial e a adoção plena pela decretação do juiz (artigo 108, §§ 1º e 2º…

tanto nas áreas sociais, como também em projetos de desenvolvimento de ações educativas que oriente a população sobre os fatores de riscos, complicações, tratamento, bem como medidas preventivas das doenças. O PSF tem sua matriz teórica circunscrita prioritariamente ao campo da vigilância à saúde. Sendo assim, seu trabalho está quase que restritivamente centrado no território, de acordo com as concepções desenvolvidas pela Organização Pan-Americana de Saúde. Isto significa que em…

nações, a procriação e a saúde materna tornaram-se questões cruciais. Desse modo, a maternidade era concebida como o grande trabalho da mulher, sua principal vocação.[43] Dentro desse panorama, a mulher “sã” e de conduta “normal”, era aquela circunscrita ao lar e que vivesse de acordo com o comportamento de seu próprio sexo. Nessa medida, as que não se casassem, não tivessem filhos e não cumprissem com o seu papel de donas de casa eram vistas como antinaturais, pois não só estavam…

subcampos. Enquanto o estudo de sociedades tribais aculturadas remete para uma antropologia que procura acompanhar as mudanças em seu objeto tradicional, os demais subcampos, com exceção dos estudos de caráter nacional, identificam situações bem circunscritas (instituições e cidades interioranas) ou coletivos socialmente periféricos ou marginais (grupos e camponeses). Mas esses dois blocos não deixam de estar relacionados sob uma outra perspectiva: ao estudarem grupos urbanos e rurais…

que se trataria de instituir universos sociais no quais, como na república ideal de Maquiavel, os agentes teriam interesse na virtude, no desinteresse, no devotamento ao serviço público e ao bem comum. A moral política não cai do céu; ela não está inscrita na natureza humana. Apenas uma Realpolitik da Razão e da Moral pode contribuir para implementar a instauração de um universo no qual todos os agentes e seus atos estariam submetidos - especialmente pela crítica - a uma espécie de…

circunferência. Neste caso pode-se dizer que a circunferência é inscrita no polígono. POLÍGONO CÔNCAVO - Ao unir quaisquer dos seus dois pontos, por um segmento, este não passa pelo exterior do polígono. Algum dos seu ângulos internos é superior a 180º. POLÍGONO INSCRITO - Um polígono é inscrito a uma circunferência se todos os seus vértices são pontos da circunferência. Neste caso podemos dizer que a circunferência é circunscrita ao polígono. POLÍGONO REGULAR - Um polígono…

estado conforme sua natureza e desde que haja exigência de tal formalidade; e) exercer atividade de ensino ou de pesquisa científica, de cultura, inclusive artística, filantrópica ou assistencial de caráter beneficente, caritativo ou religioso, não circunscritas ao âmbito de determinada sociedade civil ou comercial, comprovadas mediante apresentação de relatório circunstanciado, referente aos três anos imediatamente anteriores à formulação da proposição; f) serem diretores de reconhecida…