Inscrição Municipal Modelo

técnicos de engenharia e estaria, nessa qualidade, sujeita ao recolhimento do ISS. Desde oexercício de 2007, a empresa não vinha efetuando o recolhimento desse imposto, tendo em vista isenção específica concedida às empresas da região, por força da Lei Municipal n.º100/2006, uma isenção porprazo certo e sob determinadas condições. Todavia, o novo Prefeito, que tomou posse no dia 01 de janeiro de 2008, pretende revogar aquele benefício fiscal, a fim de angariar receita necessária…

Disciplina o parcelamento especial previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições contidas no Inc. V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 328 da Lei nº 7.186, de 28 de dezembro de 2006 e considerando que o Comitê…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, Estado do PIAUÍ, torna público, para o conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos objetivando preenchimento de vagas existentes p ara provimento para a administração direta, para os cargos relacionados no Anexo I do presente Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis…

EDITAL 002/PMC/2013 TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, através da Secretaria Municipal de Administração, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelas Leis Municipais n°. 3.174/PMC/13 e 2.735/PMC/10 e suas respectivas alterações, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo n. 3323/PMC/2013, torna público a realização de seleção por TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado ao…

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA GABINETE DO PREFEITO Reconstruindo nossa cidade. EDITAL Nº 001/2013 - CONCURSO PÚBLICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - AM torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de pessoal deste município, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 473/06 de 08de junho de 2006, Lei Municipal nº 511/2008 de 16 de setembro de 2008, Lei…

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - LMIC EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS ANO 2011 A Fundação Municipal de Cultura - FMC, nos termos da Lei Municipal n° 6.498, de 29 de dezembro de 1993, e do Decreto Municipal n° 11.103, de 05 de agosto de 2002, torna público que de 27 de setembro a 26 de outubro de 2011 estará aberto o prazo de inscrição de projetos culturais, com a finalidade de obter os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC. A) Os projetos poderão ser inscritos na…

Seminários e Palestras......................................................................................................6 4.5.2 Assessoramento e Planejamento Estratégico...................................................................6 4.5.3 Lei Municipal e Responsabilidade Social........................................................................7 4.5.4 Estimulo ao Trabalho em Rede........................................................................................9 4.6…

o projeto, distribuindo o livro em bibliotecas municipais como a Biblioteca Estação Literária Professora Maria de Lourdes Évora Camargo, incluindo a Biblioteca de São Paulo, associações de bairro e centros culturais. Outra forma de contrapartida, contemplado o plano de acesso, descrito no item III do edital, será a realização de uma roda de conversa que será realizada após o lançamento da publicação, com entrada gratuita, no Centro Cultural Municipal “Nelson da Silva Braga", localizado…

registros essenciais para operar legalmente um empreendimento. Para empresários individuais ou sociedades A formalização de empresários não enquadrados como MEI, bem como das demais naturezas jurídicas – no que diz respeito à inscrição fiscal no estado, na prefeitura municipal e em outros órgãos e entidades – depende da legislação de cada estado e município. Mas algumas obrigações são comuns às leis das unidades federativas. É preciso ter registro na prefeitura ou na administração…

3ª MARATONA DE FUTSAL PROFESSOR ROBERTO FURLANETTO JÚNIOR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LADARIO TEIXEIRA UNIPAC/UBERLÂNDIA Coordenação geral: Professor Gilson Machado Acadêmicos da 17ª turma do curso de Educação Física Realização: Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/Uberlândia Uberlândia 2014 APRESENTAÇÃO: O esporte constituiu ao longo do tempo uma excelente oportunidade de divulgação e rejuvenescimento de marcas. Isso se dá, basicamente, por…