Insalubridade Marinha

AQUAVIÁRIO Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Segurança do Trabalho 20 Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e…

Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n 9.503/2007 – Código de Trânsito Brasileiro; d) Passaporte brasileiro; e) Certificado de Reservista; f) Carteiras de Identificação das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército ou Marinha); g) Carteira de Identidade de Estrangeiros emitida no Brasil; h) Carteira Profissional. 10.8. Não serão aceitos como documentos oficiais de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, cadastro de pessoa física (CPF),…

construção de uma escola, após o final da obra o ato está extinto. 8.2 – Desaparecimento do sujeito ou do objeto Desaparece o sujeito, por exemplo, com o falecimento do servidor, que extingue o ato de nomeação. Terrenos à beira-mar são, em geral, de marinha, usados pelo particular via enfiteuse, mediante o pagamento de foro anual. Se o mar avançar e tomar conta da área, a enfiteuse deixará de existir, juntamente com o terreno. É uma hipótese de desaparecimento do objeto. 8.3 – Renúncia…

subitem 3.1, 5% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, observado o que estabelece o subitem 3.1.2. 3.1.2 - Devido às condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência que caracterizam as atividades dos demais cargos na Petrobras, não haverá reserva de vagas para candidatos(as) com deficiência naqueles cargos. As atividades estabelecidas para aqueles…

os encargos sociais. No caso da Conservas Orgânicas Saboreá os encargos serão o FGTS, INSS, 13º salário, férias, previdenciários, adicional de insalubridade para os auxiliares de produção e de periculosidade para o caldeirista. Tabela 2 – Encargos Sociais Encargos Percentual (%) FGTS 8,00% INSS 20,00% 13º salário 8,33 % Férias 11,11% Insalubridade 20,00% Periculosidade 30,00% Previdenciário s/13º e Férias 7,93% Fonte: www.guiatrabalhista.com.br 3.7.2 Encargos sobre o pró labore

controlada. Devido ao dia-a-dia difícil, às crianças deixavam o universo infantil precocemente e eram obrigadas a enfrentarem a realidade da vida adulta. Nos navios, eram atingidas por várias doenças devido ao enfraquecimento pela inanição e insalubridade e acabavam por falecerem. A substituição da mão de obra adulta pela infantil tornou-se indispensável nas embarcações marítimas. Na escravidão as crianças eram procuradas devido a sua estrutura física, sua falta de conhecimento e…

apoio do poder público, através de concessões da marinha e de desapropriações. (BARCELLOS, 2000) Assim em 14.10.1888, através de um contrato com a câmara, foi alcançada a desapropriação de uma área de 300 metros da costa do mar por 2400m de fundo até a localidade do Bolaxa, que junto com a localidade do senandes, eram produtores de leite da região e foram beneficiadas com a construção da linha férrea para o trânsito da produção. (BARCELLOS, 2000) Da marinha, foram cedidos gratuitamente,…

militares são “pessoas físicas vinculadas ao estado por vínculo de natureza estatutária.” (DI PIETRO, 2006, p. 449). Ainda sobre os militares podemos dissertar que: O militar, em sentido amplo, é toda pessoa física integrante das Forças Armadas (Marinha Exército e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), ocupante de Cargo ou função pública militar, na respectiva graduação [grau…

décimo-terceiro salário, renumeração do trabalho noturno superior à do diurno, determinação que a renumeração da hora extra seja superior no mínimo 50% a do trabalho normal, salário-família, respeito ao princípio da isonomia salarial e o adicional de insalubridade; quanto à proteção do salário, possui 2 preceitos específicos: irredutibilidade do salário (inciso VI), e a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (inciso X). Direitos relativos ao repouso…

benzeno, tolueno, xileno, ácido sulfídrico, amônia, GLP, monóxido de carbono etc. Ou seja, os vazamentos colaboram a constatação de que o trabalho com o petróleo é não só muito perigoso como bastante insalubre. Combinam-se alta periculosidade e insalubridade, pois além do risco de incêndios, explosões e vazamentos, existe uma série de outros, como ruídos elevados, excesso de calor, regime de trabalho em turnos, riscos de acidentes diversos e as repercussões destes fatores a nível…