Inicialmente Podemos Conceituar A Ordem Econômica Como Uma Parcela Da Ordem Jurídica Uma Relação Entre Fatores Econômicos Concretos De Um Determinado Estado A Nossa Carta Magna Trata Da

JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES Orientador(a): Prof. Acir Alves Coelho Júnior Joinville (SC), julho de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA …

dano causado. Com o passar dos anos e com a evolução das relações sociais, a reparação do dano passou a ser feita utilizando-se critérios econômicos (em pecúnia), passando então a ter interferência Estatal, quando então, inclusive, reconheceu-se a necessidade de demonstração da culpa para que se pudesse exigir o direito à indenização. No direito brasileiro, podemos afirmar que a responsabilidade civil sempre pautou-se na necessidade de demonstração de três requisitos principais: o ato…

de condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possíveis – e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano – pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do Estado de Direito. O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente…

ITAJAÍ ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ITAJAÍ 2012 ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KADIJIA MOURA TAVARES POLUIÇÃO DO SOLO: a falta de planejamento e aplicação da educação ambiental JOÃO PESSOA/PB 2009.1 1 KADIJIA MOURA TAVARES POLUIÇÃO DO SOLO: a falta de planejamento e aplicação da educação ambiental Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como…

processual contra a Constituição não cumprida. J. J. Gomes Canotilho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1 TEORIAS SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL 2.2 CONSTITUIÇÃO E MODELO DE ESTADO 3 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.1 EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, VALIDADE, LEGITMIDADE E EFICÁCIA 3.2 TEORIAS DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.2.1 Normas auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis (teoria clássica)…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................................................................................................................................... 28 Débora Rabelo de Paula ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS…

de discussão é em relação a culpa. Em outras palavras, se o acidente do trabalho foi ocasionado por culpa ou não do empregador. O tema da pesquisa está inserido no campo da responsabilidade civil e nos reflexos que os infortúnios causam aos trabalhadores. A pesquisa se baseia em livros de responsabilidade civil atualizados após a promulgação do Código Civil de 2002, e em livros mais específicos a este tema. A primeira análise é da parte histórica, conceitual, e a sua inter-relação com o…

Temporal.......................................................................................................37 4.2. Da Delimitação Espacial ou Territorial...................................................................39 4.3. Da Compensação Econômica..................................................................................40 4.4. A Razoabilidade na estipulação das cláusulas de não concorrência........................43 4.5.Entendimento…

humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão de uma certa utilidade e, por outro, uma relação…