Inicial Trabalho Regime Compensatório

originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. Súmula 236: Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. www.dizerodireito.com.br Página2 DIREITO ADMINISTRATIVO Concurso público Súmula 266: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.…

realizadas aos planos de previdência complementar, como o PGBL, podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável, desde que o participante também contribua - ou seja aposentado - pelo INSS ou regime próprio de servidor público. Você pode fazer a dedução de cada contribuição mensalmente ou, ao fim de cada ano, deduzir na sua Declaração de Ajuste Anual a totalidade das contribuições efetuadas naquele exercício. No caso do…

estado emocional, tais como depressão, tristeza, sentimentos de culpa e ódio para si mesma. 2 Transtornos Alimentares em Geral Ninguém se assusta quando ouve uma adolescente magricela recusar uma mordida no sanduíche da amiga dizendo estar de regime. O uso indiscriminado de inibidores de apetite tampouco gera repreensões. Esses comportamentos, porém, podem ser um sinal de alerta para um problema mundial que atinge 1% da população feminina entre 18 e 40 anos e pode levar à morte. Mas…

Marieli Pagani Rosalves Neto Transtornos Alimentares: Anorexia e Bulimia Nervosa Trabalho de Nutrição apresentado ao professor Luis Carlos como parte das exigências do Curso de Medicina, visando à reflexão crítica, melhoria de competências, atitudes e conhecimentos durante o processo acadêmico na disciplina de Nutrição.

dos juros moratórios como verba de caráter indenizatório e portanto, isento de imposto de renda. Tendo postulado e reconhecido em decisão judicial com direito a diferença remuneratórias na reclamatória trabalhista que tramitou na XX Vara do Trabalho da Comarca de XXXXXXX, sob o numero XXXX, foi a autora surpreendida pelo valor sobre o qual foi feita a retenção do imposto de renda na forma da lei nº 10.833/2003, exigência que se fundamenta no art. 46 da Lei nº. 8.541/92, fazendo…

– CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Aspectos jurídicos, contabilísticos e tributários da legislação laboral III – O CONTRATO DE TRABALHO 1. A noção legal do contrato individual de trabalho A. Objecto do contrato de trabalho: a actividade do trabalhador B. Sujeitos: o trabalhador e a entidade empregadora C. Retribuição D. Subordinação Jurídica 2. Modalidades do contrato de trabalho A. Contrato de trabalho por tempo indeterminado B. Contrato de trabalho a termo. O rigor da…

estrutura do balanço de pagamentos de um país, bem como os componentes de cada conta do balanço de pagamentos; • entender o papel das políticas cambial e comercial para alcançar os objetivos da Política Macroeconômica; • conhecer um pouco sobre os regimes cambiais. 121 Macroeconomia - Gabrielle Pagliusi Paes de Lima - UNIGRAN Seções de estudo  Seção 01 - Introdução ao estudo da economia internacional 1.1 - Taxa de câmbio 1.1.1 - Conceito 1.2 - Taxa de câmbio real e…

RESENHA O ESTADO ABSOLUTISTAS NO OCIDENTE, FRANÇA E INGLATERRA RESENHA O autor inicia sua obra sobre o surgimento dos estados absolutistas partindo dos conceitos iniciais de Marx e Engels que afirmavam que essas monarquias absolutas eram o produto de um equilíbrio entre a velha nobreza feudal e a nova burguesia urbana, classificando-o como um mecanismo de equilíbrio político com um tipo de estado burguês, e que essas estruturas administrativas, assim como a burocracia, eram…

feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. (PLANALTO, CONSTITUIÇÃO. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 13 nov. 2014). 93 – (F) Na desapropriação não podem ser cumulados juros compensatórios e moratórios pois os primeiros têm fundamento da imissão provisória e os demais no atraso do pagamento da indenização. R: A assertiva é falsa, a questão sobre os juros na ação de desapropriação ainda é demasiadamente discutida no…

00165-2008-302-04-00-2 Natureza: Reclamatória-Ordinário Origem: 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Reclamante: PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT Reclamado: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT ajuíza ação trabalhista contra TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. em 18.02.2008, alegando ter sido admitido em 02.10.1995, para exercer a função de Motorista, e despedido em 08.12.2007, postulando conforme letras “a” a “f” da petição inicial. Busca ainda o benefício…