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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE – UNICENTRO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEAL CAMPUS IV-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PROFESSORA: MARIA CAROLINA SILVA Aluno (a): Redação Julho 2015 ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL-CAMPUS IV Rua Nossa Senhora dos Prazeres/N, Fátima, São Miguel dos Campos-Al. Turma:2015 Curso: Pré Enem Disciplina: Redação Professora: Maria Carolina Silva Dissertação Hoje em dia, saber escrever uma boa dissertação é fundamental para ingressar em qualquer instituição de…

Universidade Regional do Noroeste do Estado. Mandado de Segurança – Aspectos Polêmicos da Lei 12.016/09 Direito Administrativo II Introdução Mandado de segurança é o meio pelo qual busca-se proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições do Poder Público, conforme artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de

ano de 2003. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, tendo atingido o posto de Capitão, possuo especialização em Direito na Administração Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina 2012. Atualmente estou me especializando em Direito Administrativo (pósgraduação) e em Metodologias para Educação a Distância (MBA) pela Universidade Anhanguera. Exerço, desde o ano de 2010, o cargo de Técnico Judiciário Administrativa junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 1/2014 DA UNIMONTES O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, através da Pró-Reitoria de Ensino e da Comissão Técnica de Concursos – Cotec –, no uso de suas atribuições regimentais e da legislação vigente, faz saber aos interessados, pelo presente Edital, que o Processo Seletivo 1/2014 para ingresso nos Cursos Superiores de Graduação da Unimontes será realizado em dois períodos, conforme…

ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no Curso de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: José Carlos Ribeiro

---------------------------- Elaboração dos Instrumentos de Coleta de Dados Organização da Informação Coleta de Dados TCC ------------------------- Coleta de Dados Tabulação Análise Análise Redação Preliminar Leitura e Avaliação Relatório Final Fim Fonte: A autora, 2010 Interpretação Elaboração do Relatório MODELO DE PROJETO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ESTÁGIO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROFA: ANA SHIRLEY DE FRANÇA MORAES RECURSOS HUMANOS: TREINAR E GERENCIAR EMPRESAS DE SERVIÇOS…

Universidade Católica do Salvador Direito CONSTITUCIONAL II MAIO / 2012 ORIGEM HISTORICA As origens históricas do instituto remontam à década de 1970, na Europa. Os primeiros diplomas que conferiram ao indivíduo o direito de acesso às informações de dados foram a Lei francesa de proteção à intimidade, de 17/07/1970, e a Lei do Land de Hesse (Alemanha Ocidental), de 07/10/1970, seguidas posteriormente pela Datalag sueca, Data Protection Act inglês, lei italiana