Infraestrutura Portuária E A Nova Lei

nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. - Navegação de Apoio Portuário: realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. O transporte marítimo destaca-se como o principal tipo de transporte nas comercializações internacionais e pode transportar diversos tipos de produtos como veículos, cereais, petróleo, alimentos, minérios, combustíveis, etc. 2. TIPOS…

República Em 10 de junho de 2013. Assunto: Conversão da MP nº 595/12 na Lei nº 12.815/13 – Alterações após a fase de veto presidencial. Após da fase de emendas no Congresso Nacional e do veto presidencial, a Medida Provisória nº 595/12 foi convertida na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Vale lembrar que o trâmite de conversão ainda não foi concluído; há, ainda, uma última fase para se chegar ao texto definitivo da lei, uma vez que a Constituição Federal dispõe que o Congresso…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11

Segundo a pesquisa, a infraestrutura portuária deficiente é considerada um problema muito grave, que tem impedido o desenvolvimento da atividade, para 79,3% dos entrevistados. Na sequência, estão a deficiência dos acessos terrestres aos portos (63%) e a ausência de manutenção dos canais de acesso e dos berços (63%). A pesquisa apresenta uma análise qualitativa feita a partir de entrevistas com mais de 100 clientes que utilizam ou utilizaram regularmente a cabotagem no Brasil. Portal…

de hardware e software, sobretudo por questões de segurança, uma vez que a tecnologia deve estar muito madura para ser implantada em um ambiente industrial, principalmente no chão de fábrica. Por exemplo, a automação industrial utiliza a mesma infraestrutura tecnológica há mais de 30 anos. Os PLCs ou CLPs (Controladores Lógicos Programáveis) possuem a mesma estrutura e as mesmas linguagens de programação, pois se o processo está sendo controlado e atendendo às expectativas, não há razão…

do Modal Rodoviário 13 Infra Estrutura de Transporte 13 ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E DA LOGÍSTICA BRASILEIRA 19 SETOR FERROVIARIO 19 Etapas de desenvolvimento recente 19 Desverticalização setorial 24 Desafios futuros do modal ferroviário 25 Expansão da rede ferroviária no país 26 SETOR PORTUÁRIO 27 Desenvolvimento portuário recente 28 Regulamentação 31 Plano Geral de Outorgas e Plano Nacional de Logística Portuária 32 Dificuldades do setor portuário brasileiro 32 Desafios…

Na visão do grupo quais são os impactos que as alterações nessa lei podem trazer para a competitividade do comercio exterior brasileiro. Descreva os principais benefícios e dificuldades para os trabalhadores, o governo, as empresas exportadoras, as empresas da cadeia de logística portuária e para os consumidores: Como impactos que as alterações nessa lei podem trazer para competitividade do comercio exterior Brasileiro podemos citar: Um aumento da competitividade através da criação de novos

ANTAQ e ANAC. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada pela lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, e é uma autarquia federal responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal, e também pela prestação de serviços de transporte terrestre. É vinculada ao Ministério dos Transportes. Atua na regulamentação e fiscalização da exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária, prestação de serviços de transporte…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11