Reporto Incentivos Fiscais

do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi Debêntures Fundo da Marinha Mercante - FMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM BNDES Investimentos por Victor Tardio— última modificação 10/03/2015 09h36 A criação da Secretaria de Portos (SEP) e o novo marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013) trouxeram novas perspectivas de investimentos que integram o esforço do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do país. Os programas voltados para a melhoria da infraestrutura e da logística portuária foram construídos com o objetivo principal de ampliar e modernizar as atividades nos portos brasileiros, adequando-os ao aumento da movimentação de cargas e à expectativa de crescimento contínuo das exportações brasileiras. O Programa de Arrendamentos Portuários está inserido no Plano de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos), com a previsão de R$ 15.8 bilhões em investimentos até o ano 2017, envolvendo áreas nos portos públicos mais importantes e estratégicos do país. A partir da nova Lei dos Portos, o governo retomou as autorizações…

melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento econômico do país. Torna-se difícil viabilizar o desenvolvimento sustentado da infraestrutura aquaviária e terrestre nos portos brasileiros, de forma que nosso sistema…

A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros 22/03/2014 – UNIS/MG MBA em Gestão Estratégica e Inteligência em Negócios A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros Introdução        Sistema de Transporte Transporte Marítimo Brasil Sistema Portuário Transporte de Passageiros Portos Brasileiros limitados Gargalo Situação Atual  Portos brasileiros  Revitalização Portuária e Infraestrutura dos terminais de passageiros  Cruzeiros…

Casos de Sucesso 24 8.1. Importância da Gestão Portuária: O caso que deu certo - Porto de Suape-PE 24 8.2. Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo. 26 9. Considerações finais 27 10. Bibliografia 28 1. Introdução A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS TAYNÁ BUSNELLO A NOVA REGULAÇÃO DOS PORTOS NO BRASIL: PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS NA EFICIÊNCIA PORTUÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CADEIA PRODUTIVA DA SOJA LIMEIRA 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS TAYNÁ BUSNELLO A NOVA REGULAÇÃO DOS PORTOS NO BRASIL: PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS NA EFICIÊNCIA PORTUÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CADEIA PRODUTIVA DA SOJA TRABALHO DE…

ORGANIZAÇÃO PORTUÁRIA Segundo MORAES (2009), a hinterland ou hinterlândia de um porto é a cidade ou a localidade onde este estiver localizado, ou ainda onde funcionar a respectiva alfândega, ou as costas ou margens atingidas pela navegação interior de um porto. Pode ser ainda a região do país servida por meios de transporte terrestres, fluviais ou lacustres para qual se encaminham, diretamente, mercadorias desembaraçadas no porto ou no sentido inverso, de onde se originam, ou…

Sistema Portuário Nacional Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o complexo portuário brasileiro movimentou, em 2013, 931 milhões de toneladas de carga bruta, apresentando um crescimento de 2,9% em relação a 2012. Sozinho, o setor portuário é responsável por mais de 90% das exportações do País. Dessa movimentação, 338 milhões de toneladas (36%) foram realizadas pelos Portos Organizados e 593 milhões (64%) pelos Terminais de Uso Privado (TUPs). A Secretaria de Portos da…

do Crescimento (PAC); revitalização e modernização portuária e projetos e estudos. Uma das principais vertentes de atuação da SEP está nas obras contempladas pelo PAC. Os empreendimentos, que priorizam a manutenção, recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária, vão imprimir ao setor mais competitividade e dinamismo, além de reduzir os custos do transporte aquaviário e contribuir para o desenvolvimento do país. O destaque nessa área fica por conta do Programa Nacional de…

mudanças ocorridas nos últimos anos, os portos ainda são um dos principais gargalos do transporte no país. É preciso ampliar os investimentos e modernizar e melhorar tanto a infraestrutura quanto os trâmites nos portos brasileiros. Portos mais eficientes dinamizam as cadeias produtivas e permitem maior competitividade dos nossos produtos no mercado internacional. Preocupada com o constante aperfeiçoamento do transporte marítimo e ciente da carência de estudos nessa área, a Confederação…

Planejamento Portuário Nacional As novas perspectivas para o setor portuário, com aumento expressivo no fluxo de mercadorias nos portos (acima de 10% ao ano), incentivaram o Governo a revisar o planejamento do setor, com um modelo de gestão capaz de tornar os portos rentáveis, competitivos, autossustentáveis, menos dependentes de fundos externos e mais autônomos. Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos,…