Infortunística Médico Legal

1. INTRODUÇÃO 2. TEMA Acidente de Trabalho: A Emissão da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalhoe suas responsabilidades legais e humanas na gestão estratégica de pessoas. 3.1 PROBLEMATIZAÇÃO Entender a importância da emissão da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalhona ocorrência de um acidente, tanto nas definições legais e humanas, na gestão estratégica de pessoas. 3. OBJETIVOS 4.2 Objetivos Gerais Demonstrar os procedimentos e responsabilidades da…

Os cirurgiões-dentistas somente poderão realizar cirurgias sob anestesia geral, am ambiente hospitalar, cujo diretor técnico seja médico, e que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a ambientes cirúrgicos, considerando-se prática atentatória à ética a solicitação e/ou a realização de anestesia geral em consultório de cirurgião-dentista, de médico ou em ambulatório. Art 45. Somente poderão ser realizados, em consultórios ou ambulatórios, cirurgias passíveis de serem…

DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS Em medicina legal, reconhecemos três tipos de documentos: o atestado, os relatórios (auto e laudo) e os pareceres. Cada um deles possui características diferentes, tanto do ponto de vista médico como jurídico, e serve à finalidade também diversificada. Atestados- Os atestados apresentam particularidades conforme o caso a que se destinam. O atestado é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências. O auto é o relatório ditado ao escrivão

da lei de Acidentes do Trabalho de 9 de abril de 1898, sendo adotada, posteriormente, pela legislação de inúmeros países. O Decreto nº 7.036, de 10.11.1944, a legislação mais importante que tivemos anteriormente em matéria infortunística conheceu a teoria das concausas (art. 3°), como se teve oportunidade de apontar quando examinada essa legislação no Capitulo III deste livro. A Lei nº 6.367/76, por igual, dá ênfase às concausas em seu art.…

A Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

...................................................... Capítulo 1 ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL 1.1 Histórico das Leis Acidentárias.......................................................................................... 1.2 Conceito Legal de Acidente do Trabalho........................................................................... 1.3 Conceito de Doença do Trabalho e Doença Profissional................................................... Capítulo 2 DAS LESÕES…

doença NB: 31/ 540.034.883-8, com DER em 18-03-2010 e DDB em 26-03-2010 e DCI prevista para 24-07-2015, por sofrer de lesão meniscal bilateral degenerativa e ter sido submetido a tratamento cirúrgico de artroscopia nos dois joelhos. Conforme laudo médico, atualmente o autor teve seu quadro clínico piorado com o surgimento de outros problemas de saúde como segue: “Paulo Roberto de Oliveira, 49 anos, portador de lombalgia crônica, fasceite plantar pé E e E, dor em joelho D e E. Ao exame…

vejamos: Antes, contudo, de adentrar ao mérito da questão há algumas preliminares a serem argüidas. Vejamos: II – DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. II.1 – DO ÔNUS DA PROVA 1- Cumpre inicialmente observar que na infortunística laboral, decorrente seja de doença ocupacional seja por acidente típico, o ônus da prova é do autor. 2- Neste sentido, pacífica a Jurisprudência interativa do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São…

notadamente a prova médico pericial realizada pelo setor de perícias medicas do Fórum Clóvis Bevilácqua, foi comprovado que o de cujus era de fato incapaz total e permanente para atividades laborativas), tendo sido sentenciada sua interdição, em janeiro de 2013. Em paralelo, desde o ano de 2011, a mãe do falecido vinha buscando junto ao INSS, receber o benefício assistencial ao portador de deficiência, de acordo com a Lei 8.742/93, porém, mesmo com todos os laudos médicos de…

A relação saúde/trabalho Ocupações e Saúde estão já relacionadas em vários estudos de leigos e médicos do Antigo Egito e do mundo greco-romano. O primeiro livro a abordar essa questão surgiu em 1556, quando Georgius Agrícola publicou seu trabalho “De Re Metallica”, onde eram estudados diversos problemas relacionados à extração e à fundição do ouro e da prata, enfocando, inclusive, os acidentes de trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros. Em 1567, Paracelso publicaria a…