Sociedades Anonimas

Faculdade de Economia da Universidade do Porto Cátia Coelho | Nuno Costa 110416042 | 110416021 [CASO 5] Direito Fiscal e Societário – Prof. Dr. Miguel Brás Cunha Direito Fiscal e Societário – Caso 5 Resolução do Caso A Sociedade Anónima Z tem o capital social de € 1.000.000 e um valor de mercado de € 500.000. Segundo o artº 276 do código das sociedades comercias (CSC), as sociedades anónimas têm que ter um capital social mínimo de 50.000€, sendo que, as ações têm que ter o valor de emissão de no mínimo 0,01€. Actualmente o valor de mercado da Sociedade Z é apenas de 500.000€, o que representa a perda de metade do capital, e segundo o artº 35 do CSC, obriga à convocação de uma assembleia geral a fim de informar os sócios. Segundo o nº 3 do artigo supra indicado, os assuntos a deliberar são: a) A dissolução da sociedade; b) A redução do capital social para montante não inferior ao capital próprio da sociedade, com respeito, se for o caso, do disposto no artigo 96.º; c) A realização pelos sócios de entradas para reforço da cobertura do capital. É de ter em atenção que, caso esta obrigação de convocatória não seja cumprida, segundo o artº 72 do código civil, os gerentes/directores respondem com a sociedade pelos danos causados por actos e/ou omissões. Já se a obrigação for cumprida, mas da assembleia não resultar em medidas apropriadas, essa responsabilidade cessa. Passando agora à explicação dos pontos do nº 3 do artº 35, perante as…

Atividade Rua D. João Afonso de Aveiro, N 1 3800-198 Aveiro Capital Social € 5.000,00 18/05/2009 CAE 55201 - Alojamento mobilado para turistas Actividade relacionada com alojamento local, nomeadamente alojamento para fins turísticos de curta ou longa duração Estado da Empresa Estado da Empresa Processos Em Atividade Dívida Fiscal Ações em Tribunal Insolvência/Revitalização: Não Não Não Quotas / Sócios 24% 26% Maria Ladeira 26% 24% …

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM MARKETING DIREITO APLICADO AO MARKETING Índice Índice 2 Introdução 2 1.Sociedades Anónimas 3 1.1 Para constituir Sociedades Anónimas (SA) deve cumprir-se os seguintes requisitos: 3 1.2 A Firma Art. ( 344º ) 4 1.3 Conteúdo obrigatório do contrato de S.A 4 . 1.4 A responsabilidade dos sócios perante a sociedade Art( 324º) 5 1.5 As obrigações dos accionistas. Art. (353º) 5 1.6 Os…

.............................................. 1 1. Caracterização da empresa ........................................................................................................ 2 2. Modelo de Governação ............................................................................................................. 3 3. Referencial Contabilístico ......................................................................................................... 4 4. Estrutura e apreciação das…

.............................................. 1 1. Caracterização da empresa ........................................................................................................ 2 2. Modelo de Governação ............................................................................................................. 3 3. Referencial Contabilístico ......................................................................................................... 4 4. Estrutura e apreciação das…

Análise do impacto das normas societárias no resultado das empresas do ramo da construção civil Resumo A construção civil desempenha um importante papel na economia brasileira, a contabilidade para esse setor trabalha com aspectos diferenciados que se adaptam a realidade das empresas. O objetivo do artigo é analisar o impacto das normas societárias no resultado das empresas da construção civil, através da comparação entre resultado societário e fiscal em uma empresa de Florianópolis…

FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA- GESTÃO FINANÇANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA – GFCA9 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILIA - DF 2013 As reorganizações empresariais e o planejamento tributário Abordaremos neste trabalho, um resumo sobre as reorganizações empresariais, sob os aspectos societários e tributários, de formar a buscar a melhor alternativa legal e a menos onerosa possível.…

apresentado ao Curso de Gestão de Pessoas, como parte das exigências do curso, orientado pelo Professor Wilmar Soares. 2014/1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA Kontymax é uma empresa de serviços contábeis com matriz em Porto Alegre - RS e uma filial em Torres – RS. A filial foi inaugurada em abril de 2014 e está localizada na travessa Piratini, número 104, sala 203, ao lado da rodoviária da cidade. Nosso trabalho terá foco na filial de Torres,…

SPED CONTÁBIL Márcio Tonelli Realização: Apoio institucional: SPED PREMISSAS VALIDADE JURÍDICA DO DOCUMENTO DIGITAL PARA TODOS OS FINS Medida Provisória 2.200/01: • Instituiu a ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica • Certificação Digital padrão ICP Brasil SPED PREMISSAS COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO Antes do Sped SPED PREMISSAS COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO Após…

.................................... 14 7.7 ATRIBUIÇÕES POR DIVISÃO/DEPARTAMENTO............................................. 15 7.7.1 Contador 1: indústrias...................................................................................... 15 7.7.1.1 Societário....................................................................................................... 15 7.7.1.2…