Informatização Dos Processos Judiciais

PRÁTICA SIMULADA IV Prof. Msc.: Vaancklin Figueredo Boa Vista/RR REVISÃO O processo tem início por iniciativa da parte interessada, pois o Poder Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa…

PROCESSUAIS Os atos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei assim exigir. – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Em regra, os atos processuais são públicos. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS a. Atos das Partes: o processo é inaugurado por iniciativa da parte. Além do ato inicial, as partes devem realizar outros atos processuais, tais como: atos postulatórios, probatórios e etc... b. Atos do Juiz: ao juiz compete prestar a tutela…

seus demandantes.Diante de tal cenário, o Judiciário tem tentado adotar medidas visando a amenização das críticas por meio da adequação de seus processos e transparência de gestão, pautadas por tentativas de reformulação legal e também administrativa. Dentre as contribuições que tem prestado a Administração para a realização eficiente dos serviços judiciais, em especial, as teorias de planejamento. É que, de fato, para a realização de mudanças significativas, há que se planejá-las.…

com a Constituição de 1988, todos os operadores se transformaram efetivamente em servidores públicos. Isso implica uma mudança de mentalidade enorme. Hoje, todos sabem que o temor reverencial que o juiz inspira tem que se circunscrever ao âmbito do processo. Fora disso, o juiz é um cidadão. No âmbito da sua atividade judiciária, ele é um servidor público. Ele tem direitos, prerrogativas, mas também tem obrigações. Antigamente o que existia era desmando. Quem era soberano? Não era o povo,…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela

direito individual CF 1988 Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a DIREITO 4 pedrolenza@terra.com.br Princípio da Celeridade Processual A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (art. 5.º, LXXVIII, e art. 7.º da EC nº 45/2004) PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br 5 NOVIDADES LEGISLATIVAS •Lei n. 11.187, de 19.10.2005…

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios…

Jurisprudência com o objetivo de compreender como o Direito Financeiro é interpretado pelos Tribunais. Belo Horizonte 2015 LISTA DE SIGLAS CR – Constituição Da República Federativa Do Brasil CPB – Código Penal Brasileiro CPP – Código de Processo Penal CTB – Código de Trânsito Brasileiro ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas SUMÁRIO 1 JURISPRUDENCIA 5 1.1 Problema 5 1.2 Hipóteses 6 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo geral 7 1.3.2 Objetivos específicos 7 1.4…

estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da…

raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. III - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90). IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/99). V - REGIMENTO INTERNO DO TRT 5ª REGIÃO 1 Do Tribunal: Das Disposições Preliminares; Da Organização do Tribunal;