Informatização Dos Processos Judiciais

Universidade Paulista (UNIP) Curso de Direito – Campus Chácara Santo Antônio 1. Princípios Fundamentais do Processo Civil: Fundamentais e Infraconstitucionais; 2. Litisconsórcio; 3. Intervenção de Terceiros: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista. Linha de

FOJESP (FORUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO APULO) APAMAGIS ENUNCIADOS: CIVIL E PROCESSO CIVIL: 1. Atendendo ao princípio da oralidade, a prova das audiências preferencialmente será registrada apenas em meio magnético ou digital, não sendo cabível transcrição, inclusive em caso de recurso. 2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: O PAPEL DAS SUPREMAS CORTES Ministro CEZAR PELUSO O Brasil atravessa neste momento um intenso processo de transformação, com impactos positivos sobre a realidade social interna e sobre o perfil da inserção do país no plano internacional. Muitos fatores contribuíram para essas mudanças. Dois deles merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia…

tecnologia e sistema de informação com aspectos da Contabilidade conforme necessidade da Defensoria Pública da União. O objetivo principal demonstra as vantagens da implementação da tecnologia e sistemas de informação acoplados a um Sistema de Processo Eletrônico de Assistência Jurídica(E-Paj) que pode oferecer para o Órgão, e, principalmente para a área contábil. Com as informações pessoais do cidadão hipossuficiente, o suporte de recursos inteligentes oferecidos pela tecnologia e…

ponto de partida para todas as normas processuais, pois, está no topo da pirâmide normativa. São eles: Princípio do Devido Processo Legal Art. 5º inciso LIV - “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, ou seja, para uma pessoa perder seus bens tem que haver um processo desenvolvido na forma que a lei estabelece. O devido processo legal não tem uma definição hermeticamente fechada, ele carrega consigo uma capacidade de mutabilidade muito…

empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. 3 Da relação de

de códigos Dow nload Consulta Cadastro da EFD Contatos na SEFAZ CT-e NF-e FCONT O que é Como funciona Legislação Tabelas de códigos Dow nload Exemplos de arquivos NFS-e O que é Como funciona Tabelas de códigos Dow nload Membros Processo de envio de RPS Acompanhamento do projeto EFD-Contribuições O que é Como funciona Legislação Notas Técnicas Tabelas de códigos Dow nload Acompanhamento do projeto Exemplos de arquivos EFD-IRPJ Legislação Fale Conosco…

.......................................................................... 37 Pessoas e Tecnologia ...................................................................................................................... 38 Atividades Internas – Processos Internos ....................................................................................... 40 Atividades Internas – Atuação Institucional.................................................................................... 40…

de acesso à justiça, das quais muitas coincidem com as medidas descritas por Marshall tais como: a criação dos juizados especiais, da defensoria pública, do benefício da justiça gratuita, somados à justiça itinerante e à virtualização e informatização dos processos e do controle externo, entre outras. A Constituição de 1988 – muitas vezes chamada de “Constituição cidadã” – ampliou os direitos de cidadania. Expandiu principalmente os direitos sociais. No que tange aos direitos…

(proprietário) ou o OpenOffice (livre). - Aplicaticos que atualizam , de forma automática, os cálculos judiciais bem como o uso de planilhas eletrônicas. - A possíbilidadedos processos judiciais serem protocolados de forma digital. - Utilização, na Justiça do Trabalho, o protocolo de petições online Sisdoc (Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos) e o envio de processos pela internet e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos…