Informatização Das Praticas Judiciais

contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém. O princípio da celeridade foi acrescentado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 45, dispondo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Sobre o princípio da celeridade, Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Junior (2007, p. 79)…

segundo Norton & Kaplan, “traduz a missão e a visão das organizações em um conjunto abrangente de medidas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica. A fim de cumprir com aquilo que fora planejado e garantir a prática de ações que consolidem e tornem realidade a sua missão, o Tribunal conta com uma estrutura composta por Desembargadores, Juízes e Servidores Públicos ocupantes de cargos em duas carreiras, a dos Técnicos Judiciários, de nível médio, e a…

títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a desmaterialização dos títulos de crédito, há o surgimento de conseqüências jurídicas tais como a responsabilidade civil, a segurança quanto ao erro de transmissão e quanto à privacidade, o protesto dos…

Chiavenato (2004), as organizações devem utilizar critérios discutidos e negociados com seus funcionários ou sindicatos, para evitar problemas de diminuição do moral e da fidelidade, que afetam a produtividade, minimizando assim possíveis ações judiciais. Devem também buscar acompanhar o ex-funcionário em sua procura de emprego, por meio de outplacement (recolocação profissional). Para Chiavenato (2004), o turnover deve ser considerado o efeito de algumas variáveis externas e internas.…

atenda apenas às necessidades fiscais. 2 DESENVOLVIMENTo CONTROLADORIA A Controladoria é um segmento da contabilidade ou da administração, podendo ser dividida em Controladoria Administrativa e Controladoria Contábil, mas na prática profissional ambas costumam ficar sob a ágide de um único gestor, chamado de controller ou controlador. É uma área de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, normalmente fora da pirâmide hierárquica da organização. Com o…

capacidade do Judiciário de exercer o controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, propiciaram um aumento substancial das áreas de intervenção e atuação pública deste poder. A Lei Maior conferiu capacidade aos magistrados e às cortes judiciais de produzirem impactos sobre o processo de decisão política. Em decorrência, a Constituição transforma-se em um texto programático, operando-se um estreitamento da margem de manobra dos políticos e, conseqüentemente, ampliando-se o…

que ocorre, principalmente, em razão da imprecisão ao se definir o exato dia do trânsito em julgado. A teor do disposto no § 3.º do art. 6.º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, “chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba mais recurso”, bem assim no art. 467 do CPC: “denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Em uma linha: só há…

aspectos conceituais e técnicos do sistema de videoconferência e sua utilização no processo penal. E, por fim, tratar do tema propriamente dito, ou seja, da aplicabilidade do interrogatório por videoconferência. Palavras-chave: Interrogatório. Informatização. Videoconferência. Regulamentação. Lei n.11.900/2009 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 09 CAPÍTULO I DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO…

alienassem o povo, ou o cidadão ordinário, das funções públicas da administração da justiça? Ao longo da história, a presença dos leigos ou a participação popular na administração da justiça assumiu diversas formas. Dessa forma, demonstraremos como a informatização do processo pode ser benéfica para ambas as partes, acarretando na celeridade nos tramites processuais e, também, a diminuição de custos para os advogados acompanharem seus processos. Navegaremos, portanto, sobre vários…

encontra nesse século XXI. Frente a esse cenário de competitividade acionária e o número cada vez maior de multinacionais, torna-se até ignorância não entender que a contabilidade. “AINDA TEMOS UM GRANDE DESAFIO A SUPERAR ATÉ QUE TODA A PRATICA CONTABEIS BRASILEIRAS POSSAM SER CONSIDERADAS EQUIVALENTES ÁS IFRS”. “ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO SUBLIME DE VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL E COM MUITAS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO E APREDIZADO”.…