Informatização Das Praticas Judiciais

modernização do sistema de controle veio com a denominada Reforma Administrativa, introduzida pela Constituição de 1967 e designadamente através do Decreto-Lei nº 200, de 20 de fevereiro do mesmo ano. O novo modelo permitiu, desde então, a utilização da prática de acompanhamento dos atos de gestão e de administração de forma mais ágil, abandonando-se o modelo superado, que, embora minudente, preocupava-se mais com o aspecto formal, revelando-se, por isso, ineficaz e viciado. Passou-se a…

da documentação eletrônica e por fim, como o ordenamento jurídico pátrio precisa se reorganizar para acompanhar as novas mudanças que os meios eletrônicos tem acarretado a nossa sociedade. INTRODUÇÃO O mundo vive, nos dias de hoje, a era da informatização, ou como uns preferem chamar, a famosa “Era Digital”. Podemos afirmar que fazemos parte dessa Sociedade da Informação, que ao contrário das suas predecessoras em que se valorizava o porte físico do homem, nos dias atuais a…

independência das Administrações Tributárias vão ao encontro da restrição da autonomia dos entes federados de legislar sobre tributos, visto que, com a autonomia e independência das Administrações Tributárias, extirpa-se o viés político arraigado nas práticas tributárias entre os entes federados que, muitas vezes, leva à guerra fiscal. No atual Sistema Tributário Brasileiro observa-se uma tributação antagônica ao desenvolvimento, que: • Impõe desvantagem competitiva ao setor produtivo…

informações. Com o advento do novo Código Civil (Lei 10.406/02) destacou-se a responsabilidade técnica dos contadores. Os artigos 1.177 e 1.178 que tratam da responsabilidade do contador imputam a estes a responsabilidade solidária num processo judicial, inclusive disponibilizando os seus bens para quitar dívidas, tornando-o assim, tão responsável quanto o dono da empresa-cliente pelos dados que divulga. Se antes do Código Civil os contadores escrituravam os documentos que lhes eram…

estão implantando a informática em seus currículos, dando aos alunos as primeiras noções do mundo da informatização. É ótimo que a tecnologia tenha chegado ao âmbito escolar, mas se o assunto fosse levado mais a sério os benefícios seriam muito maiores. Porém em muitas comunidades carentes não há recursos para que as escolas possam oferecer esse meio de ensino para os seus alunos. A informatização e os avanços tecnológicos precisam ser encarados de forma mais séria, visando…

contratual. No caso de ajuste prévio entre as partes o boleto é emitido como forma de cobrança do produto vendido e/ou da prestação de serviços contratada, sendo obrigatório o seu pagamento, como forma de adimplemento contratual, passível de cobrança judicial. O boleto emitido a partir da duplicata é legitimo desde que haja lastro com esta, entretanto, não tem poder de substituí-la, pois, não pode ser protestado. Impende salientar que sua função é apenas noticiar a cobrança dos valores…

embora os prazos processuais tivessem sido ampliados no que então era denominado de novo Código, algumas inovações buscavam remover obstáculos que prejudicavam a celeridade do processo: No entanto, embora aumentando, de modo geral, os prazos para a prática de atos processuais, o código, por paradoxal que isso seja, acabou tornando possível uma justiça mais rápida. Isso se explica porque o Código Buzaid, deixando de se impressionar com o tempo, que, como disse, em certo julgamento, Lopes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO 5º PERÍODO LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO EAD 2013 PROJETO DE PRÁTICA Aluno: Glender Alexandre Garcia RA: 1081581 DGLC1103BHOM Disciplina: ENGENHARIA DE SOFTWARE E ANALISE E PROJETO DE SISTEMAS Professor (Tutor): ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA INTRODUÇÃO Neste Projeto Disciplinar de Infra-Estrutura de Software englobando proposta detalhada de especificação de arquitetura de software para a

32 36 39 LISTA DE TABELAS TABELA-1: Impacto do Mau Funcionamento do Judiciário na Economia e na Empresa TABELA-2: Opinião dos Empresários quanto ao desempenho do Judiciário Brasileiro TABELA-3: Freqüência de “Politização” nas Decisões Judiciais por tipos de causa 15 16 22 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico está designado à confrontação entre duas ciências: A economia e o direito, através da ótica institucionalista. Em um primeiro momento, será destacado o histórico e…

que estimula a inadimplência, gera impunidade e desestimula investimentos, comprometendo o desenvolvimento do país, além de aniquilar a crença dos cidadãos no regime democrático. Sinal dos tempos, preocupado com a demora na resolução dos litígios judiciais, o Congresso Nacional inaugurou uma nova fase no judiciário brasileiro com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, elevou a garantia da razoável duração do processo e os…