Informacao Jusfilosofica

refere-se às ações usadas pelas Nações Unidas, para punir os estados que ameaçam a ruptura da paz e cometem ato de agressão. 8 GABRIELA NEVES DELGADO, em sua obra, O Direito Fundamental ao Trabalho Digno, explana com mestria a sedimentação jusfilosófica sobre o direito universal ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito.5 Consoante acentua a referida autora, Não há como se concretizar o direito à vida digna se o homem não for livre e tiver acesso ao direito…

igualdade substancial, e não a isonomia meramente formal. Essa igualdade real explicada e demonstrada cientificamente pelo direito constitucional e também pelo direito processual civil, está servindo de fundamento básico para recente corrente político-jusfilosófica denominado no Brasil de “ aplicação alternativa do direito” ou “justiça alternativa”, desenvolvida por setores da magistratura do Rio Grande do Sul, que vê na igualdade substancial o instrumento para a busca da segurança e do…

que deve constar. Por exemplo, indica-se do texto editado em inglês “London” e não o termo aportuguesado “Londres”. b) Em caso de homonímia (conhecida), acrescenta-se o nome do estado, país etc., após vírgula. Pode-se abreviar tal informação. Exemplo: Viçosa, MG Viçosa, RN Córdoba, Espanha Cordoba, Argentina c) Mais de um local para só uma editora. Quando há mais de um local para uma única editora, a norma NBR 6.023 manda indicar o mais…

posição jusfilosófica do jurista, pode-se apontar sobre as concepções epistemológico-jurídicas relativas à cientificidade do conhecimento jurídico. Segundo Diniz (2004) a preocupação cientifica é atingir a verdade por via metódica, mediante enunciados descritivos, que propõem critérios e instrumentos, para transmitir uma informação precisa sobre a realidade a que se referem. Tais enunciados científicos são refutáveis por terem validade universal e não absoluta, dão uma informação precisa,

arbítrio do Senado Federal: suspende ele a parte que foi apontada como inconstitucional, ou o todo, que o foi; e nunca o todo porque uma parte foi.” Todavia, em entendimento contrário PAULO BROSSARD (O Senado e as Leis Inconstitucionais, Revista de Informação Legislativa do Senado Federal 50/55-64, 1976) opina: “Atribuir ao Senado papel mecânico, fazê-lo autômato, transformá-lo em carimbo, meirinho, cartório ou porteiro de auditórios, não significa atribuir-lhe uma função absolutamente…

completude do ordenamento positivo, estruturante da corrente positivista, ao ser posta de frente com a crescente evolução social, já não é capaz de satisfazer as exigências sociais de forma legitima. Surge, destarte, a necessidade de uma nova ordem jusfilosófica capaz de sustentar a cadência entre sociedade e direito, buscando conciliar o desejo por justiça e a manutenção do aspecto da segurança jurídica. Infere-se, então, que há um diálogo entre as duas correntes acima estudadas, pois…

impulsos básicos rivalidade, mutua desconfiança e paixão pela glória. Desta forma umas pessoas sempre tentarão dominar as outras o que leva a Guerra, defendia os estado absolutistas como forma de controle social. Comente sobre a consolidação jusfilosofica dos Estados Absolutistas Comente sobre a Crise do Absolutismo Contudo, nem todos os Reis foram iguais a Luís XIV: o absolutismo, como já previra Maquiavel (cuidado com a concentração de Poder!) criou duas classe que não trabalhava…

................................. 33 General Vernon Walters: gosto por subterrâneo Frank Márcio de Oliveira ................................................................ 45 Ética profissional na atividade de Inteligência: uma abordagem jusfilosófica Osiris Vargas Pellanda ................................................................... 53 Papel da pesquisa corporativa para a atividade de Inteligência Wallace Marques Dias .............................................................

em direito. Há que se perceber e fazer vir à tona o fato de que a filosofia do direito pertence à história (4), como qualquer outro objeto, e, por isso, observar o fluxo e a historicidade desta marcha de conquista do espaço acadêmico da prática jusfilosófica parece, inclusive, esclarecer-nos muito a respeito do processo de afirmação da autonomia deste saber, do reconhecimento de sua importância, bem como do grau de institucionalidade a ele conferido em cada momento específico da própria…

crítica da moral. Seara Filosófica. N. 4, Verão, 2011, pp. 29-44. ISSN 2177-8698 do para exemplificar esse mecanismo, onde a moralidade privada e direito público precisam dialogar. Esse trabalho não tem a pretensão de percorrer toda a vastidão jusfilosófica de Dworkin. Conceitos e problemas de fundo serão discutidos apenas em momentos oportunos. Vamos nos concentrar em um tema tão específico quanto polêmico: o aborto. O assunto é discutido na obra Domínio da Vida, ao lado da…