Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

Redução da maioridade Penal A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando pacíficos cidadãos, estudantes ou crianças desamparadas. O assombro é maior quando estes fatos ocorrem em locais que no dia a dia não representam perigo em potencial, escolas, shoppings ou residências. Amainado o trauma dos primeiros dias e alterada as manchetes na imprensa, a discussão se recolhe aos ambientes…

motivo da inércia é a falta de conhecimento sobre o assunto. Não conhecemos a verdadeira natureza do crime, seus fatores de motivação e suas reais conseqüências. Apenas possuímos um entendimento superficial de fatos já consumados e transmitidos pela mídia, muitas vezes de maneira tortuosa e pré-conceituada. Partindo desse princípio, acreditamos que a pesquisa contribuirá, em primeira instância ao grupo, em termos de informação, viabilizando um entendimento profundo a respeito do tema e…

A violência na sociedade brasileira. Juventude e delinqüência como problemas sociais 1. Introdução Desde que a violência e o crime se tornaram questão pública, nesta sociedade, são freqüentes as imagens e representações, veiculadas pela mídia impressa e eletrônica e, mais recentemente, pela filmografia nacional, que associam ser jovem a ser violento. É como se houvesse uma espécie de aderência natural entre ambos os termos desta equação. Ser jovem aparece como uma…

todas as espécies (física, sexual, psicológica), em situações de risco social e vulneráveis a mazelas diversas. Concomitantemente a esse quadro, assiste-se a um fortalecimento dos argumentos em prol da redução da maioridade penal, sob alegações pautadas na exacerbação e destaque dado pela mídia aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Manchetes do tipo: “violência quadruplicou entre menores nos últimos 10 anos” (Brasil Portais, 2008), “Crescimento da violência nos…

psiquiatria e a sociologia. O objetivo já não era simplesmente condenar quem cometeu a falta, mas reabilitar o criminoso como cidadão. Ao longo de mais de duzentos anos assistimos ao que Michel Foucault chamou de “humanização dos processos penais”. A justiça deixou de ser executada em praça pública para se realizar nos tribunais; em vez de corpos esquartejados, os condenados deveriam ser levados para as prisões. O criminoso passou de objeto passivo da vontade do soberano a…

responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente à…

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias atuais. Tem como objetivo geral demonstrar as divergências acerca do tema em comento, de forma que auxilie na pacificação dos…

dentro das circunstâncias de vida desta criança ou adolescente, não para um caso isoladamente, mas para uma situação problemática do ponto de vista social. Assim, a psicologia judicial tem base epistemológica na psicologia social, sendo que a maior influência na prática do psicólogo dentro do judiciário foi do método clínico que, se valendo, basicamente, de entrevistas, testagens e observações lúdicas, acabam sendo o tripé instrumental para fazer o diagnóstico de como os membros da…

O Mito do punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México