Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões. 4. Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal. 5. Encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes. 6. Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores. 7. Expedir notificações em casos de sua…

limita apenas á questão da criminalidade, e sim uma gama de ações que vão de antagonismo ao que há escrito nas leis brasileiras. Seja omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei. Nesse trabalho de Antropologia será abordada a influência do meio em algumas práticas ilícitas, em especial o tráfico de drogas e a corrupção e uma possível solução para a criminalidade.

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e…

90 deve-se à legalização do aborto, ocorrida 18 anos antes. Com menos filhos indesejados, concluíram, o número de delinqüentes caiu. Há muita divergência sobre a causa dessa correlação. Argumenta-se que a adolescência é uma idade em que: 1) as influências de amigos e o desejo de amizade são especialmente fortes; 2) há necessidade crescente de dinheiro, mas só existem subempregos à disposição; 3) há necessidade de afirmação de valores individuais, em contraposição aos aceitos pela…

problema, livrando-nos de qualquer responsabilidade. Esse caminho mais curto não é o mais adequado, pois é necessário percebermos também a influência da mídia, da família e dos valores estimados pela sociedade. “Jogos mortais” são oferecidos em larga escala aos jovens pela mídia eletrônica. Essa paixão virtual, de muitos jovens, entre outras oferecidas pela mídia, muitas vezes sai das telas e ganha as ruas, tendo como protagonistas da violência os próprios jovens. Mães…

fundamentais da população infanto-juvenil. O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art.228 da CF/88 e art.27 do Código Penal, lembrando sempre que, tais medidas, não possuem natureza de pena e sim de medida socioeducativa. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio,…

grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista”. Mas o que levou o legislador a preocupar-se, com mais razão ainda, deveu-se as adoções de crianças indígenas, situação que tem tomado conta da mídia, máxime pelo grande número de infantes em situação de risco como, por exemplo, a desnutrição e o abandono.Por tais motivos, a fim de que ocorra a inserção de indígena em família substituta, há que haver inicialmente o respeito aos…

internacional. (B) A transmissão pela televisão valoriza uma competição esportiva. (C)) O futebol pode ser visto como reflexo do mundo e da sociedade. (D) A mistura de futebol e política é vista com desconfiança por analistas. (E) É necessária a influência da tática estrangeira no futebol brasileiro. 17. TRE-RN - Técnico Judiciário - Op Computador Julho/2005 02. A resposta correta para a questão que aparece no início do 2o parágrafo está na seguinte afirmativa: (A) A arte, sendo…