Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

na lei. Em sua sustentação, Keen expõe que não é a favor de grandes exceções na lei e que esta deve ser rigorosa, mesmo que não conte com a aprovação popular. Exceções no cumprimento da lei, a longo prazo, fazem mais mal ao Judiciário do que as decisões rigorosas. Por fim, vota pela execução dos réus. O juiz Handy ironizou a maneira como seus ilustres colegas magistrados conduziram alguns dos temas que nortearam o caso. Destacou que uma relevante questão não foi levada em conta: quanto…

anos e multa. Lavagem de dinheiro: processo pela qual se transforma recursos e ganhos adquiridos em atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. Pena: reclusão de três a dez anos. Corrupção Ativa; segundo o art. 333 do Código Penal, relaciona-se em oferecer ou prometer vantagem indevida para a funcionário para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena: reclusão de dois a doze anos e multa. Observa-se no comportamento das pessoas ligadas aos…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

considerado inacabado. Já a segunda parte, trata de quais são as consequências dessa transição não ter ainda terminado. A ditadura foi instituída por um golpe civil militar com participação e financiamento da política internacional e cooperação das mídias. Esse golpe se estabeleceu com o objetivo político bem específico, que foi controlar a insurgência do poder popular que estava se estruturando e sindicalizando de forma muito pujante, como por exemplo em Cuba, o que obviamente,…

parte fundamental da política. Por outro lado o Brasil parte de uma tradição patrimonial, o que impede uma análise ajustada à teoria clássica da ação. Novas formas de mídia sobre os comportamentos dos agentes e suas estratégias de campo são necessárias para criar espaço à democracia. PALAVRAS-CHAVE: Discurso Politico, Ética e Mídia. ABSTRACT: This paper aims to analyse the political discourse and its ethic consequences. It investigates the limits of field theory and the action…

anúncio do julgamento e do pregão das partes. Formação do Conselho de sentença: Advertência do artigos 466 e §§. Sorteio de 07 dos 25 jurados. Testemunhas ausentes, sem justa causa, estarão sujeitas a multa e responsabilidade penal por desobediência – art. 458. As partes podem recusar até três jurados cada, sem precisar justificar. É a chamada “recusa peremptória”. Primeiro a defesa e depois a acusação faz a recusa. Além da recusa peremptória, a parte…

conciliação, mediação e emancipação da condição humana, e em que a inclusão da disciplina criminologia crítica nos currículos de formação é um dos eixos básicos dessa transformação. Palavras Chave: Formação Policial; Criminologia Crítica; Sistema Penal; Mediação; Conciliação 8 ABSTRACT The present dissertation deals with the “Criminology’s” teaching in the Military Policemen’s Formation, giving accentuation to the Soldiers who act in Santa Catarina. A quick historic…

PSICOLÓGICO-MORAL E JURÍDICO-PENAL O estudo da mente criminosa sempre foi um importante tema discutido no Direito Penal. As mais diversas Escolas Penais trataram do assunto ao longo do tempo, tanto no âmbito da análise do criminoso em si, em suas compleições físicas - como Cesare Lombroso já afirmava na Escola Positiva -, quanto em suas características psicológicas e das circunstâncias em que o fato típico foi cometido. A Criminologia surgiu, então, como área de Ciência…

RESUMO: O tema desse estudo se refere à análise da obra o caso dos irmãos naves, voltada para a legislação vigente levando em conta os procedimentos que seriam tomados caso viesse a ocorrer um crime similar ao em estudado. A era Vargas teve grande influência naquela época do acontecimento, pois o governo de Vargas tinha total controle sob o poder judiciário com isso a soberania dos veredictos não prevalecia, contudo se tem o caso dos naves que é considerado o maior erro judiciário.…

GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA NATAL 2010 GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo desse trabalho é ampliar conhecimentos, somando a didática do aprendizado acadêmico, referente à disciplina de Direito Penal, ministrada e orientada pelo: Professor e Advogado: Dr. Airton Romero Mesquita Ferraz. Natal 2010 “Enquanto a Violência Social cresce, a Segurança Pública desproporcionalmente diminui”. Sumário 1.…