Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

busca de resolver os problemas das lides e, então, à busca da justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de…

CONSIDERADO OMISSO QUANDO NÃO FORNECE REFORÇO POLICIAL PARA AS OPERAÇÕES DE DESOCUPAÇÃO? (SIM/NÃO)................................................................................... 75 TABELA 4 – QUANTAS DECISÕES UTILIZAM COMO FUNDAMENTO OU REFORÇAM O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA? QUANTAS DECISÕES TRATAM DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA? ...................................................................................... 77 TABELA 5 – UTILIZA-SE A EXPRESSÃO “OCUPAÇÃO” OU “INVASÃO”?…

Jacareí - SP 2015 Sumario Sumario 5 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 1.1 Fundamentos da 1° dimensão (ou geração). 3 1.2 Onde estão previstos esses Direitos 3 1.3 Reforma Constitucional 4 1.4 A maioridade penal de 18 anos 4 1.5 Argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal 4 1.5.1 Argumento sociológicos 4 1.5.2 Argumentos psicológicos 5 1.5.3 Argumento jurídico 5 1.6 Perguntas e Respostas 6 2 DIREITOS SOCIAIS 8 2.1 O mínimo existencial no art. 6º, CF 8 3 Direitos…

NEGOCIAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO (Parte I) *Definição Negociação é tomar decisões conjuntas, quando duas ou mais partes têm preferências ou opiniões diferentes, e para se fazer uma boa negociação é preciso ter uma habilidade muito grande de planejamento, para que seus argumentos sejam bem interpretados e de forma correta; pensar clara e objetivamente sob pressão e incerteza é um ponto fortíssimo para que saia tudo como o planejado, além de ter muita paciência entre o começo das…

mesmo tempo, pautar esta questão exige fontes confiáveis, espírito democrático e, prin- Pedro Chequer Coordenador do UNAIDS no Brasil cipalmente, despojamento de preconceitos. Debater novos conceitos com a comunidade LGBT, assim como com a mídia, é fundamental para a renovação de conceitos e formação constante dos autores da democracia brasileira. A intenção da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), por meio do Projeto Aliadas,…

atual, que assim, se torna merecedor de atenção para que compreenda-se as mudanças que devem ser solicitadas ao mesmo, a fim de que tal lei acompanhe as revoluções sofridas em nossa sociedade. Palavras-Chave: Contravenção Penal - Jogo de Azar - Sorte - Jogo de Habilidade. Sumário Resumo ..........................................................................................................03 Sumário ..........................................................

pela Faculdade de Ilhéus. Área de concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof Andréa Kroger ILHÉUS-BAHIA 2014 CARDOSO, Alex Almeida. Análise sobre as deficiências e as fragilidades do inquérito policial. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ilhéus – CESUPI - Curso de Direito, 2014. 1. Direito Processual Penal. 2, Inquérito Policial. ALEX…

Silva, Marta Machado e Rúrion Melo A esfera pública... se de compreender a dinâmica dos debates e conflitos na esfera pública, nos quais transcorrem os processos de formação política da opinião e da vontade, não apenas como fonte da legitimação das decisões políticas e da legislação vigente, mas também como componente fundamental para provocar uma configuração ou implementação mais concreta da legislação já existente.3 Essa segunda dimensão dos processos democráticos acontece na medida…

INTRODUÇÃO O princípio geral de toda a legislação penal — nullum crimen nulla poena sine lege — já foi bastante discutido. Muitos o chamam de princípio da legalidade (em seu sentido estrito). O referido princípio é uma realização da “Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789 e é consagrado nas Constituições de muitos Estados como sendo uma das garantias dos direitos individuais[1] e, mesmo que estritamente falando, não seja uma norma de direito internacional…

ações com matéria repetitiva não precisem chegar aos Tribunais Superiores, acelerando o processo de julgamento dos processos, trazendo maior conforto para a sociedade e para os operadores do direito. Atualmente os Tribunais inferiores têm suas decisões baseadas em Súmulas consubstanciadas nos tribunais superiores. Os juízes de primeira instância ficam atrelados a estas súmulas impedindo o poder de julgar que lhes é próprio. O poder de atuação do advogado nesta hipótese também estaria ameaçado,