direito das sucessoes

infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: Sucessão em geral Normas relativas a transmissão, aceitação, renuncia, petição de herança e excluídos da sucessão. Sucessão legítima Transmissão legal da herança as pessoas na ordem de vocação hereditária Sucessão testamentaria Transfeencia dos bens em razão da morte por disposição de ultima vontade Inventário e partilha Processo judicial por meio do qual se faz a partilha de bens entre os herdeiros. - Acepção jurídica: Sucessão em sentido amplo- todos os modos derivados da aquisição do domínio, indicando ato pelo qual alguém sucede outrem. É a sucessão inter vivos- doação, compra e venda. Sucessão em sentido restrito – é a transferência total ou parcial de herança por morte – sucessão mortis causa. - Espécies de sucessões: Quanto a fonte de que deriva a- Sucessão testamentaria É oriunda de testamento ou disposição de ultima vontade. Se o testador tem herdeiros necessários DAC pode dispor apenas de 50% do seu patrimônio. O patrimônio dividi-se em: legitiima ou reserva legitimaria – cabe ao DAC se não deserdados e a porção disponível – pode dispor livremente. Lembrar da meação quando tiver. b- Sucessão legitima ou ab intestado É resultante da lei, diante da ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade de testamento ou falta de testamento. Pode ser utilizada junto com a testamentaria se esta não abranger todos os bens. Não é permitido…

DIREITO CIVIL VI – AV1 16.03.2015 SUCESSÃO Amplo, estrito – “DE CUJUS” DIREITO DAS SUCESSÕES Herança: Ativo (bens e dinheiro) – Passivo (Dívidas e débitos) Art. 1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de…

sucessões – 7º período – 2011 I. Introdução Mors omnia solvit Definição: sucessão = substituição, tanto inter vivos (compro uma empresa e sou o novo dono); inter mortis ( direito das sucessões, sai o titular de direito e entra outro). “Conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão de patrimônio ( ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores” II. Noções gerais Sucessão (substituição causas mortis) - título universal: o sucessor está…

alguém cometa atos desrespeitosos e criminosos contra aquele que deveria respeitar e amar, e ainda se beneficie herdando os bens daquele que ofendeu. A indignidade, portanto, trata-se de uma forma legal de excluir o herdeiro ou legatário da herança do ofendido. Palavras-chave: pena civil, exclusão do herdeiro/legatário da sucessão, atos ofensivos e criminosos, autor da herança, aspecto moral e patrimonial. SUMÁRIO…