Direito Empresarial II

relações sexuais com seu namorado. ATIVIDADE ESTRUTURADA: Após leitura do texto apresentado em anexo, o aluno deverá se manifestar sobre as questões propostas acerca da violência sexual contra menores de 18 anos, praticada no âmbito familiar. A abordagem do tema deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes aspectos: 1) Necessidade de maior proteção aos menores de 18 anos por meio do Direito Penal; 2) Indignação social gerada pela prática de crimes sexuais, especialmente quando a vítima é criança; 3) Prática da "justiça pelas próprias mãos" contra criminosos sexuais; 4) Omissão de parentes em levar o fato ao conhecimento das autoridades, ou mesmo, em impedir sua ocorrência, quando a violência sexual é praticada no âmbito familiar; 5) Importância das alterações promovidas pela Lei 12.015/2009 no sentido de conferir maior proteção aos menores de 18 anos contra a violência sexual. É ideal que o discente, para realizar a atividade proposta, não se limite ao texto constante do anexo, mas amplie sua pesquisa por meio de consulta a doutrina, jurisprudência e outras fontes (textos, artigos de periódicos, internet etc.). A atividade deverá ser formalizada por meio de uma resenha. TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Leitura e confecção de resenha sobre texto apresentado com pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. OBJETIVO: • Analisar a necessidade de maior proteção dos menores de dezoito anos em relação aos crimes contra a…

O abuso infantil, ou maltrato infantil, é o abuso físico e/ou psicológico de uma criança, por parte de seus pais - sejam biológicos ou adotivos - por outro adulto que possui a guarda da criança, ou mesmo por outros adultos próximos à criança (parentes e professores, por exemplo). O abuso infantil envolve a imperícia, imprudência ou a negligência (estes elementos constituem a definição legal de "culpa") ou um ato praticado com dolo por parte do adulto contra o bem-estar ou a saúde da…

Violência Contra Crianças e Adolescentes Laura Maria Ferreira Bueno O Brasil, na procura de melhores condições de vida para sua população infanto-juvenil, adotou a doutrina da proteção integral em substituição a doutrina da situação irregular; com a edição do Estatuto da Criança e do adolescente. Buscava-se a garantia do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência família etc, através de uma concepção extremamente coerente que busca na formação do homem desde sua infância a…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA: UM OLHAR REFLEXIVO RESUMO Este artigo apresenta como a violência aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira, e tem como objetivo mobilizar a sociedade para o reconhecimento da Violência Doméstica contra criança. Propõe-se aqui maior esclarecimento através dos temas: Modalidades de Violência Doméstica, Formas de Violência, Como perceber a existência de Violência, Abuso Sexual Infantil, Medidas Preventivas, Violência…

SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UMA QUESTÃO SOCIAL MANAUS/AM 2014 Elionay Batista Frota VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UMA QUESTÃO SOCIAL Projeto de pesquisa, apresentado como exigência para obtenção de nota, sob orientadora: Prof. Msc. Simy Laredo MANAUS/AM 2014 RESUMO A violência contra…

S. PAULO No Dia Internacional da Mulher, ONU pede fim de todos os tipos de violência de gênero – 8/03/2013 No Dia Internacional da Mulher, diversas agências, fundos, programas e outros setores da ONU pediram a governos e cidadãos de todo o mundo que tomem medidas para acabar com a violência contra as mulheres em todas as suas formas e em todos os seus contextos. “Olhe para as mulheres que o cercam. Pense naquelas queridas por sua família e sua comunidade. E entenda que há uma…

O BRASIL TEM UM DIA! O Comitê Nacional realiza e fortalece as ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas nacionais e apoio às ações dos comitês estaduais/distrital e pontos focais pelo Brasil. Dentre as suas metas, está a promoção do dia 18 de maio - Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – como referência de mobilização de massa. Assim, realiza a Campanha anual “Faça Bonito.…

3 1 O Problema O abuso sexual contra crianças e adolescentes deve ser considerado um grave problema de saúde pública e criminal, a literatura especializada aponta a existência, em vários países, de programas para estudo, prevenção e tratamento, além da punição severa para esse crime. No Brasil, apesar da intensificação de pesquisas que investigam a dinâmica e os efeitos desta forma de violência, constata-se a necessidade de estudos sobre a avaliação e a intervenção psicológica e…

BIBLIOGRAFIA : Segredos segredinhos AUTORA: Odívia Barros PARCERIAS: Secretaria Municipal da Educação, Conselho Tutelar, Conselho Nacional contra abuso das crianças e adolescentes, Professores da rede de Educação Infantil, Coordenadores pedagógicos e Diretoras. UM POUCO DA HISTÓRIA: Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças. Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera…

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Aline Silveira Martins RESUMO: Este artigo mostra a proporções que a violência sexual contra a criança e o adolescente vêm tomando com a passar dos tempos, dando ênfase aos meios em que mais ocorrem. Buscou-se compreender a importância que é dada por parte da sociedade a esse tema. O artigo apresenta de forma clara as penalidades que possam ser aplicadas aos que praticam esse tipo de abuso. Por fim, mostram-se as consequências que essa…