Indenizatória Acidente Trânsito Danos Materiais Morais E

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…

momento não obteve qualquer resposta. O autor enviou comunicação com descritivo dos danos sofridos, mas foi solenemente ignorado (documento anexo). II - DO DIREITO Não há dúvida de que a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público é objetiva. A responsabilidade objetiva ou sem culpa se caracteriza devido à ação ou omissão do prestador do serviço, ou seja, basta que fique caracterizado o dano e a sua origem para ser perfectível o direito de o lesado…

aaaaaaaaaaa, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores (procuração acostada), propor, com fulcro no artigo 5º, V do Constituição da República, artigos 159, 186 e 1518 do Código Civil e 275 do Código de Processo Civil AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo Rito Sumário Em face de BBBBBBBBBBBBBBBBBB, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 222222222, inscrita no CPF/MF sob n.555555555555555, e SSSSSSSSSSSSSSS, demais dados desconhecidos, casados entre si,…

mesmo, faltando com a verdade o Autor quando afirma contrariamente. Outrossim, o Requerido impugna veementemente que foi o culpado do acidente. Afinal, o veículo do Réu observou toda a legislação de trânsito em vigor, não sendo o causador do acidente que lhe trouxe grandes traumas. Outrossim, carece o Autor de todos os fundamentos necessários a esta Ação, pois não se…

advogado “in fine”, o qual receberá as comunicações processuais na Rua , com fulcro e lastros nos arts. 927, 932 (inc. III), 949 e 950, todos pertencentes ao Código Civil Brasileiro, art. 37, § 6º da CRFB/88 e art. 14 CDC, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO em face de EXPRESSO PÉGASO LTDA. inscrita no CNPJ 33.150.608/0001-51 pessoa jurídica de direito privado, a qual deverá ser citada Av. Cesário de Melo, 8.121 Cosmos – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23056-000, na…

ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS causados em ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra ............, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos expostos: DOS FATOS O Autor é proprietário do veículo ........., placa .......... Em ........., por volta das .........hs, conduzia seu veículo em sua mão de direção, pela ............., quando, o veículo conduzido pelo Réu subitamente efetuou conversão a esquerda vindo a ocasionar o abalroamento, ocasionando danos de média monta. Os danos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE___________ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL AUTOS Nº 56308-80.2011.8.09.0051 AUTOR: MARIA AMÉLIA TRINDADE RÉU: EME LTDA MARIA AMÉLIA TRINDADE, já quaificada nos autos da ação em epígrafe, vem, por seu advogado, respeitosamente perante V.EXA., interpor o presente. AGRAVO RETIDO, Contra a r. Decisão de fls. com fulcro nos atrigos 522 e seguintes do CPC e demais legislações aplicáveis á espécie , pelas…

Michele Vieira Lima, brasileira, casada, professora, CI nº 1395321120, CPF nº 038113183-14, residente e domiciliada no mesmo endereço, vêm por meio de seu procurador infra-assinado propor a presente Ação Indenizatória de Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito em face de Paulo Cristiano Machado Teixeira, brasileiro, casado, supervisor de empresa privada, CI nº 30022566321, CPF nº 556523552-21, residente e domiciliado na rua Gonçalves Ledo 651, Residencial Solar, Pelotas

Noite, nº. 0 – Jardim das Flores – São Bernardo do Campo/SP – CEP: 12345-678, por meio de seu advogado que ao final subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO, o que faz com fundamento nos artigos 275, inciso II, “d”, do Código de Processo Civil, em face de FABIOLA (nome completo), brasileira, casada, gerente de RH, inscrita no CPF do MF sob o nº XXX e RG nº XXX,…

sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva como a omissiva. No último caso, desde que a omissão seja a causa direta e imediata do dano. A doutrina também…