Indenizatória Acidente Trânsito Danos Materiais Morais E

DA SÍNTESE DA CAUSA A Apelada moveu contra o Apelante uma ação indenizatória de fls. __/__ onde alega que em __/__/__ parou seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00.

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS Processo n° XXX João do Vale, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida por Mauricio Vilaça, vem por sua procuradora infra assinada (instrumento de mandado em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I - DO MÉRITO O Requerente descreveu na narrativa dos fatos que…

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito Gabriela Caldas Martins Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PROCESSO N° ________________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos supra mencionada, proposta por ______________________, também já devidamente qualificado, em trâmite perante esse r. juízo, vem, através de seu procurador firmatário, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem:

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção aos…

| |Tema |Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culpa | |Aplicação prática e teórica |Em discussão ocorrida no trânsito, Antonio (25 anos) depredou com uma barra | | |de ferro o veículo de José (75 anos), tendo este sido acometido de infarto | | |fulminante, morrendo

Caso Concreto: 01Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA:. A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº 000/0.00.0000000-0 PEDRO PEDREIRO PENSEIRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move em face de BILBO BOLSEIRO1 DO BOLSÃO, vem, por intermédio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. 110/114, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos dos artigos 513 a 521 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem…

pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. “Art. 37. §6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra…