Incorporação Direito Empresarial

com modificações na modalidade societária ou do processo de fusão, incorporação ou o inverso . Já a segunda corrente interpreta a CLT sem o rigor técnico que impõe um esclarecimento interpretativo. Segundo Mauricio Godinho Delgado, a expressão empresa assume um caráter funcional e prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independente de seu efetivo titular. Essas nova…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS- GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 AS NORMAS COLETIVAS E SUA NÃO ADERENCIA AO CONTRATO DE TRABALHO. PAULA TAVARES FINOCCHIO MARILIA /SP 2011 1. INTRODUÇÃO A incorporação ou não das normas coletivas nos contratos de trabalho tem duas facetas, a primeira podendo ser citada como subjetiva, diz respeito à aplicação…

desenvolvimento econômico, político e social do país e provocar uma reflexão sobre esse desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das Políticas Sociais, aprimoramento do Serviço Social e a incorporação de novos elementos na profissão. 2 – DESENVOLVIMENTO No início dos anos 50, o governo de Juscelino Kubistchek, que buscou a modernização do aparelho do Estado, as instituições de assistência assinalam-se como instrumentos de…

DE DIR. EMPRESARIAL I 1)Contratos de representação comercial: No desenvolvimento da atividade econômica, é comum que os empresários contratem representantes comerciais para mediar a realização de negócios, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os ao empresário. Não há entre os representados e os representantes relação de emprego. A representação comercial constitui negócio jurídico realizado entre empresários, apresentando natureza jurídica de contrato de colaboração…

TRABALHO DE DIREITO SOCIETARIO DIREITO SOCIETARIO Responsabilidade do contador na comunicação de atividades empresariais ilícitas as autoridades competentes. Artigo apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo professor Clovis, para obtenção parcial de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Paulista – UNIP. Universidade Paulista - UNIP Campus: Santos - Rangel Novembro/2011 SUMÁRIO 1.…

Mobiliários), com propostas e objetivos focados para a reformulação da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (BRASIL, 1976), pela incoerência de alguns artigos ou assuntos tratados devido a mudanças ocorridas na economia e diante da evolução dos negócios empresariais. Desta forma, o projeto viria a estruturar e robustecer ainda mais o mercado de capitais a partir das implementações nas normas contábeis, como também nos critérios de auditoria reconhecidos internacionalmente. As informações…

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIAS FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO TÓPICOS INTEGRADORES II PROFESSORA BRASILIANA SULAMITA COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS Nos últimos anos as empresas tiveram que se adequar ao fenômeno denominado globalização, tal fenômeno aumentou a competitividade entre as empresas, submetendo as mesmas a aumentarem o seu nível de atividades a fim de se manterem competitivas no mercado. Para tanto, se faz necessário a adoção de estratégias de concentração de empresas e reestruturações

discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo…

Plano de Aula 14: Órgãos da Companhia DIREITO EMPRESARIAL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO - João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembléia foi destituído do…

INTRODUÇÃO O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o…