Incorporação Gratificação

............. 7 SEÇÃO IV. DAS DIÁRIAS ............................................................................................... 7 SEÇÃO V. DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DO SALÁRIO-ESPOSA............................................. 7 SEÇÃO VI. DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL..................................................................... 8 CAPÍTULO III. DAS OUTRAS CONCESSÕES PECUNIÁRIAS ............................................... 8 SUBTÍTULO V. DOS DIREITOS E VANTAGENS EM GERAL...................

público por causa da greve. AL 09/02/2012 - 15h13 Assembleia aprova gratificação para militares Parte do acordo que encerrou o movimento de paralisação ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o texto aprovado garante também que o Estado não abrirá sindicâncias contra os envolvidos. A Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta quinta-feira, 9, a mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que cria a Gratificação de Desempenho Militar (GDM), no valor de R$ 920,18, paga a…

- Porteiros, Zeladores Lei 2.959/1956 - Contrato por Obra ou Serviço Certo Lei 3.030/1956 - Desconto por Fornecimento de Alimentação Lei 3.207/1957 - Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas Lei 3.857/1960 - Músicos Lei 4.090/1962 - Gratificação de Natal Decreto 1.232/1962 - Aeroviários Lei 4.749/1965 - 13º Salário Lei 4.860/1965 - Regime de Trabalho nos Portos Organizados Lei 4.886/1965 - Representantes Comerciais Autônomos Lei 4.950-A/1966 - Remuneração de…

remunerado e FGTS, conforme determina a lei, doutrina e a melhor jurisprudência a seguir: Bonijuris 13429 Verbete HORA EXTRA - Reflexos em outros direitos - HABITUALIDADE. Relator Cnéa Moreira Tribunal TST A desavença não trata da manutenção ou incorporação de horas extras suprimidas, mas de reflexos dos valores das horas extraordinárias em outros direitos. Esses reflexos não estão limitados ao número de duas horas. Tal proibição é aplicada apenas para a manutenção do pagamento da…

portaria nº. XXX, de XX/XX/XXXX, em cargo público federal, lotado no Ministério das Comunicações, no cargo de Postalista, classe “s”, padrão III, conforme comprovante mensal de rendimentos em anexo (doc. 04), e como tal faz jus ao recebimento da gratificação estabelecida pela a Lei nº. 11.357, de 19 de outubro de 2006, quando deveria ter recebido a referida bonificação nos mesmos moldes de pontuação concedidas aos servidores da ativa, o que não aconteceu, causando-lhes sérios…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 5.190/2011 DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE e MORALIDADE. I - Lei Complementar n.º 75/2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n.º 5.190/2011, que dispõe sobre a possibilidade de servidor efetivo que exercer o cargo remunerado por subsídio, ter direito a incorporar o percentual de 5% (cinco por cento) até o…

gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pelo exercício de atividades insalubres e perigosas; V – adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI – adicional noturno; VII – adicional de férias; VIII – gratificação por risco de vida. IX – gratificação por encargo de curso ou concurso. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE…

Estado de Saúde, no dia útil imediatamente posterior, a extinção do contrato de trabalho ou o desligamento do cooperado que se encontrar licenciado do serviço público. Art. 20 - O funcionário deixará de receber vencimentos e vantagens, exceto gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo: I - para prestar serviço à União, a outro Estado, a Município, à Sociedade de Economia Mista, à Empresa Pública, à Fundação ou à Organização Internacional,…

Lei Brasileira salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado em razão do contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação direta pela prestação do serviço, enquanto a remuneração engloba o salário e mais outras vantagens a título de gratificação ou adicionais. Remuneração “É um conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiro, mas…

de 5% menos que 30 anos. ); h) gratificação de atividade policial militar (compensá-lo pelo exercício de suas atividades e os riscos inerente às atribuições normais do posto ou graduação e o conceito e nível de desempenho do policial militar. Escalonada em referências de I a V ); i ) honorários de ensino ( até 80 horas ). j) Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET; (incluído pela Lei 11.356 de 06 de janeiro de 2009) k)Gratificação pelo Exercício Funcional…