Incontinência De Conduta

da categoria dos atletas de futebol profissionais – Lei nº 6.354/76 – e da Lei Geral do Desporto – Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé. Todas estas leis tratam das obrigações entre clube e atleta e das penalidades cabíveis para cada tipo de conduta, ainda que isso possa gerar interpretações distintas e conflitantes. O conceito sobre a suspensão do contrato de trabalho de forma síntese compreende afastamento provisório do empregado que ensejou em uma falta de gravidade média, cuja…

boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo 482 da CLT, relaciona-se a seguir os subtópicos que trazem os atos que constituem justa causa para a resolução do…

Nascimento (Curso de Direito do Trabalho, São Paulo, Editora. Saraiva, 1999, 16ª ed, p. 583) assim define justa causa: “...é a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo jurídico”. 2 Embora a terminologia justa causa seja, normalmente, utilizada para designar a atitude faltosa do empregado, nos parece mais razoável, por ser mais…

Peterson Capucho Parpinelli e Samuel Brasileiro dos Santos Júnior PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: JUSTA CAUSA – EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO- a embriaguez em serviço, caracteriza ato de indisciplina, mau procedimento ou incontinência de conduta, esta sim, podendo, regra geral, resultar na dispensa por justa causa. Vistos etc. Recurso ordinário interposto por TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara do…

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha…

injusto, o que é ser temperante e o que é ser corajoso, o que é ser jactante, etc. Conceito de justiça.  Somente a educação ética (ética significa hábito em grego), ou seja, a criação do hábito do comportamento ético, o que se faz com a prática à conduta diuturna do que é deliberado pela reta razão à esfera das ações humanas, pode construir um comportamento virtuoso, ou seja, um comportamento justo. Conceito de justiça.  A justiça, em meio as demais virtudes, que se opõem a dois…

o que é o justo e o injusto, o que é ser temerário e o que é ser corajoso, o que é ser jactante, etc. Somente a educação ética (ética significa hábito em grego), ou seja, a criação do hábito do comportamento ético, o que se faz com a prática à conduta diuturna do que é deliberado pela reta razão à esfera das ações humanas, pode construir um comportamento virtuoso, ou seja, um comportamento justo. A justiça, em meio as demais virtudes, que se opõem a dois extremos, caracteriza-se…

desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. Incontinência de Conduta São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se a inconveniência de hábitos e costumes, pela imoderação de linguagem ou de gestos. Ocorre…

norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mauro, Joca e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de: Pontos da Questão: 0,5 incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação. improbidade, incontinência de conduta e insubordinação. improbidade, incontinência de conduta e indisciplina. indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação. Questão: 7 (177070) Nos contratos individuais de trabalho só é…

pelos familiares como parte do processo normal de envelhecimento, que vão agravando gradualmente. Consciente destes esquecimentos, o indivíduo pode se tornar confusos e por vezes agressivos causando mudanças de humor, de personalidade, distúrbios de conduta e chegando até não conhecer a si mesmo diante do espelho gerando um quadro de ansiedade e depressão. Ocorre a perda da memória recente, dificuldade para aprender e reter novas informações, distúrbios de linguagem, dificuldade…