Inclusão Social Dos Ex Presidiarios

trabalho o termo de conciliação é irrecorrível e tem força de coisa julgada, conforme entendimento do art. 831, parágrafo único, da CLT que diz: “no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a previdência social quanto às contribuições que lhe forem devidas”. Fonte http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9692 A CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO *Paulo Roberto Sifuentes…

Apostila do Curso de Especialização Telepresencial e virtual em ciências penais) Afirma Luiz Flávio Borges D`Urso (1999,p.19) que “a política criminal tem, prioritariamente, por objetivo permanente assegurar a coesão e a sobrevivência do corpo social, respondendo à necessidade de segurança das pessoas e dos bens”. (D`URSO, 1999, p.19) A política criminal marca uma nova era no direito penal, Rogério Zeidam (2002) argumenta que: “A Política Criminal marca o início de uma nova…

não corresponder às expectativas. O problema (que aqui será exposto e possivelmente comprovado) é que a política organizacional brasileira não acompanha sua política social. Caso isso ocorresse, a superlotação carcerária seria reduzida significativamente. Com a criminalidade diminuindo (a proporção que são implementadas políticas sociais), o número de condenações a penas privativas de liberdade tende a diminuir também. O paradoxal é que, apesar do conhecimento e das tecnologias dos…

se fundamentar na existência de um fato criminoso que comprovadamente provou-se ter ocorrido no passado, mediante o devido processo penal, a pena imposta ao infrator da lei penal, e, sobretudo, a sua execução, tem na ressocialização e na integração social do condenado a sua razão de ser. Garantias Constituicionais Os presos assim como qualquer outro cidadão livre, são possuidores de obrigações e igualmente direitos. Esses direitos estão assegurados em relevância, na Constituição…

DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR 1 – IDENTIFICAÇÃO ACADÊMICOS (AS): 1.13252089 - Eurinice de Almeida; 2.13331825 - Jozinete Trindade dos Santos; 3.13337084 - Marques Silva de Albuquerque; 4.13311948 - Vanessa Caroline do Rosário de Castro; 5.13132601 - Regiane Leal de Brito; 6.13148508 - Tânia Maria Januário Silva. TURMA: SST0103 PROFESSOR ORIENTADOR DO GRUPO: Gilmara da Silva Araújo DISCIPLINA DO PROFESSOR ORIENTADOR: Prática em Serviço Social III PROFESSORES…

dos governos ou das instituições políticas podem obscurecer a práxis, pois carrega a natureza ideológica – compreendida aqui conforme a concepção marxista, referindo-se à falsa consciência propiciada pelo discurso lacunar, que legitima instituições sociais, atribuindo-lhes funções diversas das realmente exercidas. Faz-se imprescindível mencionar que a política pública faz parte do ramo do conhecimento denominado policy sciense que, segundo Howlett e Ramesh (1995), surgiu nos Estados…

e humano. [...] Beccaria, 1764. RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado foi instituído pelo art. 52 da Lei n° 10.792/2003, com o intuito de abrandar o clamor social que foi instalado diante da balbúrdia do sistema carcerário do Estado São Paulo, o assassinato do então juiz-Corregedor da Vara de Execução Criminal de Presidente Prudente – SP, Antônio José Machado Dias foi o estopim para entrada em…

suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão…

aprendizagem provém do seio familiar, dos exemplos que recebemos da mãe e do pai, da alimentação, dos sons recebidos, do mundo exterior, dos mitos que começam a se formar, as ambições, os anseios, os medos, a linguagem. É no lar que temos o primeiro contato social no convívio com os entes queridos e posteriormente com a escola, que é onde há a complementação dessa educação e da formação do caráter. A vida familiar e a escolar se completam. Os pais precisam transmitir às crianças, desde…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo mostrar que a inclusão é algo que pode acontecer verdadeiramente, basta pensarmos nas necessidades do portador de deficiência e enxergá-los como seres humanos, como qualquer cidadão, com suas dificuldades sim, mas também com suas capacidades e que eles tem direito a educação e viver na sociedade, freqüentando escolas como qualquer outra criança. Aceitar um portador de deficiência é aceitar também suas diferenças e limitações. Para que…